Diário da Justiça ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6994/2020 - Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 2968 Assunto: [Remissão das Dívidas] Valor da Causa: 10.860,00 DESTINATÁRIO: MARIA DOMINGAS DE LIMA GUEDES Avenida Professor Manoel Pereira da Silva, 101 APT, BLOCO 5 QUADRA 10, Tropical, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-556 AudiênciaUna: Tipo: Una Sala: [Una]Vara do Juizado Especial Cível de Paragominas Data: 10/03/2021 Hora: 10:30 , na sala de audiências do JECCRIM de Paragominas, localizada no FÓ

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 2844 Número do processo: 0802182-41.2020.8.14.0039 Participação: REQUERENTE Nome: MARIA DOMINGAS DE LIMA GUEDES Participação: ADVOGADO Nome: PRISCILLA MARTINS DE PAULA OAB: 20706/PA Participação: REQUERIDO Nome: DALUCIO LIMA GUEDES ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS FÓRUM DR. CÉLIO DE REZENDE MIRANDA, RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO INDUSTRIAL –

Diário da Justiça ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7109/2021 - Sexta-feira, 26 de Março de 2021 3068 Na exordial, a parte demandante declina, em apertada síntese, o seguinte (NUM. 24616137): “(...) O menor citado, Pedro, estava brincando com outros dois amigos, de nome Diego e Valmir, no dia 06/03/2021, por volta das 18h, na rua Professor Manoel Pereira, bairro Morada Verde, Município de Paragominas/PA. No fatídico dia e hora estava com fortes chuva, momento em que o menor, caiu no bueiro que est

Caderno 1 - Administrativo ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XII - Edição 2752 3 Contem com o Governo do Estado em tudo aquilo que for necessário. Já temos tido uma relação muito próxima, muito estreita, baseada em todos os princípios de respeito e autonomia dos Poderes. Aliás, eu tenho a enorme honra de ter como Secretário de Justiça um ex-Presidente do Tribunal, Doutor Paulo Dimas, que nesta função ganhou a

Caderno 1 - Administrativo ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XII - Edição 2752 3 Contem com o Governo do Estado em tudo aquilo que for necessário. Já temos tido uma relação muito próxima, muito estreita, baseada em todos os princípios de respeito e autonomia dos Poderes. Aliás, eu tenho a enorme honra de ter como Secretário de Justiça um ex-Presidente do Tribunal, Doutor Paulo Dimas, que nesta função ganhou a

Caderno 1 - Administrativo ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XI - Edição 2518 11 A interpretação das leis, missão maior que a Constituição Federal outorga aos Juízes, porém, não pode ser realizada de acordo com a vontade individual ou sentimento pessoal do Magistrado, não pode ser utilizada de acordo com a ideologia de cada Juiz, não pode ter preferências político-partidárias, haja vista a proibição expre

Caderno 1 - Administrativo ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XII - Edição 2752 3 Contem com o Governo do Estado em tudo aquilo que for necessário. Já temos tido uma relação muito próxima, muito estreita, baseada em todos os princípios de respeito e autonomia dos Poderes. Aliás, eu tenho a enorme honra de ter como Secretário de Justiça um ex-Presidente do Tribunal, Doutor Paulo Dimas, que nesta função ganhou a

Caderno 1 - Administrativo ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XI - Edição 2518 11 A interpretação das leis, missão maior que a Constituição Federal outorga aos Juízes, porém, não pode ser realizada de acordo com a vontade individual ou sentimento pessoal do Magistrado, não pode ser utilizada de acordo com a ideologia de cada Juiz, não pode ter preferências político-partidárias, haja vista a proibição expre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1746 871 meio social ou profissional e em certo momento histórico’ (‘O DIREITO PRIVADO COMO UM “SISTEMA EM CONSTRUÇÃO” AS CLÁUSULAS GERAIS NO PROJETO DE CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO’, RT 753/24-48). Cai a talhe recordar que, no dizer de Judith Martins Costa, ‘... o contrato, expressão privilegiada da auton

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 684 tratamento. Não bastasse, recusa a realizar migração para plano individual, embora contratualmente tenha oferecido tal migração conforme acima destacado. Evidente a violação ao princípio da boa-fé e confiança, princípios que regem a relação contratual, são os dever pré e pós contratual. Como