Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 2768 que, de modo direto ou indireto, excluam o direito da autora (inciso II). Em seu depoimento pessoal, o réu afirmou que se casou com a autora há aproximadamente cinco anos e o término se deu em janeiro do ano de 2012. Declarou que, mediante contrato verbal, comprou a casa em que moravam dos genitores da

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 209 16 Nancy Andrighi, DJ 06.10.05). 3. Ademais, na espécie, observa-se que sequer consta prova dos autos, mas apenas mera alegação do Banco recorrido, de que a pessoa que recebeu a citação não faz parte dos seus quadros. 4. Agravo improvido. (AgRg no REsp. 869500/ SP. T4. STJ, 13.02.07. Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, DJ 12/03/2007,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2220 153 37.2016.8.02.0055 Ação: Procedimento Ordinário Autor: José Ronilvo Soares Ribeiro Réu: Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema/ AL SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária promovida por José Ronilvo Soares Ribeiro em face da Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema/AL, na qual pleiteia a cobrança de valor

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2183 496 Município juntou provas documentais. Às fls. 245 e 247/258, foram ofertadas Alegações Finais pelo réu e pelo autor, respectivamente. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, cumpre apreciar o pedido de justiça gratuita formulado pelo autor na Inicial, vez que não houve decisão a

Caderno único ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de abril de 2013 de levantamento da quantia bloqueada à fl. 112. Expeça-se em favor da autora alvará de levantamento em relação as quantias por ela depositada nos presente autos. Int. Brasília - DF, segunda-feira, 22/04/2013 às 15h19. Tatiana Dias da Silva,Juíza de Direito Substituta . Nº 118597-8/10 - Execucao - A: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. Adv(s).: DF016966 - Durval Garcia Filho, DF034707 - P

Caderno único ● 14/07/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2009 Brasília - DF, terça-feira, 14 de julho de 2009 sejam emitidos, automaticamente, boletos de dívidas já quitadas. Em casos de resistência por parte do credor, o consumidor pode pedir em juízo a declaração de inexistência de débito. Em nenhum momento ficou demonstrado que a autora procurou o requerido e esse se negou a reconhecer o pagamento. Neste sentido, não é qualquer fato do cotidiano que poderá ensejar em indenização por danos morais. No presente caso v

Diário da Justiça ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 17 de setembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.436 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0229/2019 ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC) - Processo 0000164-90.2007.8.01.0009 (009.07.000164-0) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU: Marcelo Furtunato - DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pelo Advogada Dativo, nomeado por este Juízo, pleiteando arbitramento dos seus honorários co

Diário da Justiça ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 2 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.447 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO custas, nem honorários advocatícios, em razão das disposições expressas nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Não havendo recurso, arquivem-se. ADV: ANA CAROLINA REMÍGIO DE OLIVIERA (OAB 86844/MG) - Processo 0002528-34.2018.8.01.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: Luiz Carlos de Lima Batista - R

Diário da Justiça ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

194 Rio Branco-AC, terça-feira 8 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.451 juros de mora de 1% ao mês a contar da citação válida e correção monetária pelo índice INPC/IGPDI, a contar da sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ. JULGO resolvido o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado (LJE, art. 52, inciso III), a parte reclamada terá o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir a sentença, sob pena de execução forçada acrescida de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

após a Constituição de 1988, a noção de dano moral não mais se restringe ao pretium doloris, abrangendo também qualquer ataque ao nome ou imagem da pessoa física ou jurídica, com vistas a resguardar a sua credibilidade e respeitabilidade, consoante ensinamento do eminente professor Yussef Said Cahali, em sua obra Dano Moral, 2ª edição, 3ª tiragem, ano 1999, Editora Revista dos Tribunais, página 394. Portanto, a indenização por danos morais à pessoa jurídica tem a finalidade de