Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 22578 aprovação prévia dos trabalhadores através de assembleia. Nem se diga que o Acordo Coletivo de Trabalho entabulado para contornar as consequências decorrentes da queda da produção Ainda que assim não fosse, comprovou-se nesse processo que a (crise do mercado automobilístico) e do fechamento da fábrica de assinatura do PDV não foi realizada com a assistên

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 22588 possibilitar a manifestação de vontades das partes de se vincularem a um contrato. Assim, é natural que os negociadores tomem a cautela de documentar o entendimento em relação a cada ponto da negociação, seja para simples memória, ou para evitar sejam A reclamada insiste que houve regular negociação com o sindicato revisitados pontos já discutidos e assen

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 contratual. 22598 trabalhadores, bem como quitação de toda e qualquer parcela decorrente de relação de emprego. Faculdade do empregado de Em relação à devolução do prêmio/indenização recebida pela optar ou não pelo plano. 2. Validade da quitação ampla. Não adesão ao PDV, tem-se que a quantia que o empregador paga incidência, na hipótese, do art. 477,

Judiciário ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2485/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 785 jud, não compromete o desenvolvimento regular de suas atividades prejudicaria a destinação do recurso oriundo da SAE, atraindo (OJ n. 93, da SBDI-2, do TST), bem como que o ato judicial prejuízos para toda a classe de pescadores profissionais do proferido pelo Juízo de primeiro grau não está revestido de Município de Porto Velho e, por via reflexa, caso mantenh

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 275 tempo. Para o interregno anterior, como o autor estava submetido à jornada de seis horas, o desfrute de apenas 15 minutos para Na petição inicial, o autor relatou que foi alvo de ação de criminosos refeição/descanso, estaria de acordo com a norma legal que rege a que, para que pudessem subtrair valores da agência bancária em espécie. que ele trabalhava, seq

Judiciário ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2172/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017 2070 parcela única, equivalente a 5 (cinco) remunerações base do requerendo seu desligamento da reclamada, inclusive mediante o empregado em 20.01.2012, a título de indenização.) recebimento de verbas resilitórias acrescidas de substancial indenização, não fazendo jus à indenização compensatória de 40% Examinando os elementos dos autos não se evidencia qual

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 842 PADV, o qual restringiu o benefício do PAMS por 12 ou 24 meses, e MÉRITO a ação foi ajuizada em 26/11/2016, resta prescrita a pretensão dos autores, não havendo que se falar em violação aos dispositivos legais e constitucionais invocados. Insurgem-se as reclamantes contra decisão do juízo de origem que Nesse sentido, firma-se farta a jurisprudência do c. TS

Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 do cumprimento do aviso prévio, declarando o subscritor que estava 725 Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, 6ª Turma, DEJT 19/12/2013) "ciente das regras estabelecidas no Regulamento do PDV". "AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. ADESÃO AO Portanto, sob o aspecto formal, o ato celebrado reveste-se do PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA. QUITAÇÃO. MULTA DE caráter juridic

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 386 (RO 0000878-77.2017.5.10.0016, Ac. 3ª Turma, Relatora : Agravo de instrumento a que se nega provimento. (AIRR - 127300- Desembargadora MÁRCIA MAZONI CÚRCIO RIBEIRO, Data de 18.2008.5.02.0087, Relator Ministro: Cláudio Mascarenhas publicação: 12/05/2018) Brandão, Data de Julgamento: 29/04/2015, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 08/05/2015)" 1. CONAB. ADE

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 3573 Aposentadoria. Considerando que o deferimento de diferenças de parcelas que Sem razão. compõem a remuneração possui repercussão em parcelas Não há falar em quitação de todos os direitos da inicial, mas apenas vincendas, tem direito a autora ao postulado. das parcelas constantes do respectivo termo, conforme Neste sentido, colaciono decisão do E. TRT da