Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 3438 o qual: "A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a indevidos honorários advocatícios. prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.". Nos termos do art. 790, §3º, da CLT, concedo, entretanto, à parte Nessa perspectiva, diversamente do que pretende fazer crer o autora o benefício da justiça gratuita, considerada a declaração reclam

Judiciário ● 06/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2015/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região VISTOS ETC. 1881 No que tange à prescrição total arguida pela reclamada, em relação aos pedidos de pagamento de diferenças de vantagens pessoais e PAULO ROBERTO DA ROCHA, devidamente qualificado, ajuíza indenização por danos morais e materiais, razão não lhe assiste. ação trabalhista em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Isso porque, caso sejam confirmados no m

Judiciário ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1858/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2015 RECORRIDO CARTAO LEGAL - SISTEMAS DE AUTOMATIZACAO E GERENCIAMENTO LTDA ALAN BALABAN SASSON(OAB: 253794/SP) METRA-SISTEMA METROPOLITANO DE TRANSPORTES LTDA AUGUSTO CESAR FERNANDES COSTA(OAB: 222810/SP) ADILSON COSTA(OAB: 49515/SP) SAO BERNARDO DO CAMPO TRANSPORTES SPE LTDA AUGUSTO CESAR FERNANDES COSTA(OAB: 222810/SP) ADILSON COSTA(OAB: 49515/SP) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21456 "Aduz a autora que aderiu ao PDVE - Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário, instituído pela reclamada, com a De acordo com o documento de ID ba5bb95, juntado aos autos pela finalidade de "eliminar de seus quadros os empregados Ré (termo de adesão), a Autora aderiu voluntariamente ao aposentados; que aposentou-se em 01/01/2012 e continuou "Programa de

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 25719 CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - INCENTIVO À EDUCAÇÃO E para a promoção de ações afirmativas: PROFISSIONALIZAÇÃO 34.1 - O METRÔ se compromete a reunir, trimestralmente, a 29.1 - O METRÔ manterá o credenciamento com entidades Comissão de Inclusão pré-definida entre as partes, para debater e educacionais, nas modalidades de primeiro até terceiro grau, cursos

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 IMENDA DE DOIS (02) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO, FICANDO A REPRI MENDA DEFINITIVAMENTE CONCRETIZADA EM 02 (DOIS) ANOS DE DETENCAO. REGIME DE CUMPRIMENTO A PENA DEVERA SER CUMPRIDA SOB O REGIME IN ICIAL ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO (ART. 33, 2, ALINEA C, DO DIPL OMA PENAL). TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PEN AL E QUE A PENA IN CONCRETO E INFERIOR A 4

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 REQUERIDO : MUNICIPIO DE PIRANHAS ADV REQTE : 35922 GO - EPAMINONDAS ALMEIDA LEITE JUNIOR DESPACHO : AUTOS N: 201504438404 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA PROPO STA POR LINDOMAR MOREIRA BARBOSA EM DESFAVOR DO MUNICIPIO DE PIRA NHAS-GO, AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS. ADUZ EM RESUMO QUE FOI ADM ITIDO HA ALGUNS ANOS, NO ENTANTO ANTE A PRESCRICAO JA INSTADA EM PARTE DES

Seção I ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 NR.PROCESSO: 5191600.14.2017.8.09.0160 Município, sem a realização de concurso público, para atuarem no Programa Saúde Familiar (PSF), do Ministério da Saúde, haja vista a ausência dos requisitos da temporariedade e excepcionalidade próprios da contratação temporária constitucionalmente permitida. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR. DIREITO DO CONTRATADO À

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 APLICAR O ALUDIDO EXAME. AVALIACAO SUBJETIVA. FALTA DE CRITERIOS OBJETIVOS E DAS RAZOES DA REPROVACAO. SENTENCA REFORMADA. 1 - O CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA INITIO LITIS PELO ENTE MUN ICIPAL/APELADO NAO IMPLICA EM PERDA DO OBJETO DA ACAO E DO RECURS O EM VOGA. A PROPOSITO, A PARTICIPACAO DA AUTORA/APELANTE NAS FAS ES SUBSEQUENTES DO CONCURSO PUBLICO SO FOI A

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 SO DO SEGURADO ESCOLHER O LOCAL DE TRATAMENTO, VEZ QUE TRATA-SE D E CONTINUIDADE DE ATENDIMENTO POR MEDICA QUE JA ATENDIA A IMPETRA NTE. A RESPEITO DO JUSTIFICADO RECEIO DE DANO. MAIS UMA VEZ NOS S OCORRE ERNANI FIDELIS DOS SANTOS, OB. CIT., F. 33: O PREJUIZO, RE FERIDO NA LEI, NAO SE CONFUNDE COM O INCOMODO E A INCOVENIENCIA D ECORRENTES DA MARCHA NORMAL DO PROCESSO, M