Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 UDIENCIA PARA O DIA 23/MAR/2018, AS 09:00 HORAS , NESTE JUIZO, OB JETIVANDO FIXAR AS CONDICOES DO REGIME INICIAL ABERTO DO(A) APENA DO(A) LUCAS SOUZA ALVES - BEM ASSIM, A EVENTUAL INCLUSAO NO PROGR AMA DE MONITORACAO ELETRONICA COM RECOLHIMENTO EM RESIDENCIA PART ICULAR. INTIME-SE O(A) APENADO(A) NO ENDERECO CONSTANTE NA GUIA D E RECOLHIMENTO INCUSA NO PEP E/OU FICHA DE I

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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N: 201702726244 DESIGNO A UDIENCIA PARA O DIA 23/MAR/2018, AS 09:00 HORAS , NESTE JUIZO, OB JETIVANDO FIXAR AS CONDICOES DO REGIME INICIAL ABERTO DO(A) APENA DO(A) PAULO RICARDO BARBOSA DOS SANTOS - BEM ASSIM, A EVENTUAL IN CLUSAO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA COM RECOLHIMENTO EM RESIDENCIA PARTICULAR. INTIME-SE O(A) APENADO

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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 ACUSADO : EDMILSON DE SOUZA FONSECA VITIMA : RUBIA RODRIGUES MARTINS DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N: 201702783434 DESIGNO A UDIENCIA PARA O DIA 23/MAR/2018, AS 09:00 HORAS , NESTE JUIZO, OB JETIVANDO FIXAR AS CONDICOES DO REGIME INICIAL ABERTO DO(A) APENA DO(A) EDMILSON DE SOUZA FONSECA - BEM ASSIM, A EVENTUAL INCLUSAO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELET

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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 VITIMA : ALINE DE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N: 201702773447 DESIGNO A UDIENCIA PARA O DIA 23/MAR/2018, AS 09:00 HORAS , NESTE JUIZO, OB JETIVANDO FIXAR AS CONDICOES DO REGIME INICIAL ABERTO DO(A) APENA DO(A) MARCOS DA SILVA ROSA - BEM ASSIM, A EVENTUAL INCLUSAO NO PR OGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA COM RECOLHIMENTO EM RESIDENCIA P

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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 NR. PROTOCOLO : 260279-09.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 2040 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ELAINE CANDIDA TEIXEIRA VITIMA : RAFAELA REZENDE FARIA DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N: 201702602790 DESIGNO A UDIENCIA PARA O DIA 23/MAR/2018, AS 09:00 HORAS , NESTE JUIZO, OB JETIVANDO FIXAR AS CONDICOES DO REGIME INICIAL ABERTO DO(A) APENA DO(A) ELAINE CAN

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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 A PRESCRICAO DEVE SER ANALISADA ISOLADAMENTE (ART. 119 DO CP). EN TRE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA (23.06.2009) E A PUBLICACAO DA SENT ENCA (07.12.2016), TRANSCORREU, EM TESE, O PRAZO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA RETROATIVA FRENTE AOS DELITOS ISOLADAMENTE (A RT. 119 DO CP). INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E DEFENSORIA PUBL ICA PARA MANIFESTACAO. APOS, CONCLUSOS. GOIAN

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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N: 201702799160 DESIGNO A UDIENCIA PARA O DIA 23/MAR/2018, AS 09:00 HORAS , NESTE JUIZO, OB JETIVANDO FIXAR AS CONDICOES DO REGIME INICIAL ABERTO DO(A) APENA DO(A) FRANQUE SOUSA LIMA - BEM ASSIM, A EVENTUAL INCLUSAO NO PROG RAMA DE MONITORACAO ELETRONICA COM RECOLHIMENTO EM RESIDENCIA PAR TICULAR. INTIME-SE O(A) APENADO(A) NO ENDERE

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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 DA LEI ESTADUAL N. 17.541/2012, DISPOEM QUE O REGIME ABERTO NA FO RMA DOMICILIAR E DE COMPETENCIA DO JUIZO DA 6 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA VEPEMA VARA DE EXE CUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS. A DECISAO FICA PUBLICADA E M AUDIENCIA E AS PARTES INTIMADAS. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM . JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO

Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 ACUSADO : DIEGO CARLOS DELGADO GOMES DA SILVA DESPACHO : VISTOS ETC. DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO (ART. 118, I, SEGUN DA PARTE, 2, LEP), PARA O DIA ____-____-2018 AS ____ HORAS. COMUN IQUE-SE A DIRECAO DA COLONIA AGROINDUSTRIAL. REQUISITE-SE COM URG ENCIA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INTIMEM-SE O PARQUET E DEFESA REGULARMENTE CONSTITUIDA, E NA FALTA DESTA,

Seção II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 O CURSO DA EXECUCAO PENAL. NESSE SENTIDO, ENSINA A DOUTRINA QUE: A PROGRESSAO E UM MISTO DE TEMPO MINIMO DE CUMPRIMENTO DE PENA ( CRITERIO OBJETIVO) COM O MERITO DO CONDENADO (CRITERIO SUBJETIVO) . A PROGRESSAO E UMA MEDIDA DE POLITICA CRIMINAL QUE SERVE DE EST IMULO AO CONDENADO DURANTE O CUMPRIMENTO DE SUA PENA. A POSSIBILI DADE DE IR GALGANDO REGIMES MENOS RIGOROSOS