Seção II ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1751 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 TIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, FIXO O REGIME SEMIABERTO P ARA A CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA. ASSIM, PROCEDA-SE NOVO CALCULO LIQUIDATORIO REGISTRANDO A INTERRUPCAO DO CUMPRIMENTO DA PENA VISTA NO EVENTO 07 DO CALCULO DE FLS. 85/86 E EXCLUINDO A 2 OBSERVACAO DO CALCULO DE FLS. 152/153, POIS AS FALTAS NAO FORAM ACATADAS EM JUIZO, BEM COMO RETIFICANDO A DATA

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 OS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; - CONDUZIR DOCUMENTO DE IDEN TIDADE E COPIA DESTA DECISAO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS. PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES; - RECEBER VISITA DA FISCALIZACAO PELA MONITORACAO EL ETRONICA, RESPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; - NAO TER NENHUM TIPO DE COMPORTAMENTO QUE PO

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 CO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 144408-56.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 1262 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ARIQUITAN AVELINO DE MORAIS VITIMA : LUCIANA BRAGA RODRIGUES DESPACHO : VERIFICA-SE DO TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA DISCI PLINAR DE FLS. 93/95 QUE, AO SER OUVIDO EM SEDE ADMINISTRATIVA PA RA APURACAO DA FALTA

Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PELA QUAL CONCEDO-LHE A PROGRESSAO DE REGIME PARA O REGIME ABERTO COM A MANUTENCAO DO APENADO NO PROGRAMA DE MONITORIZACAO ELETRON ICA, ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL . O APENAD O BENEFICIADO COM A MONITORACAO ELETRONICA DEVERA SE SUBMETER AS SEGUINTES OBRIGACOES: - JUNTAR NO PROCESSO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 U CASO FORTUITO, COMUNICAR PREVIAMENTE O ATRASO NO RECOLHIMENTO A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, ATRAVES DO TELEFONE ( 62) 3201-1124; - APRESENTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PERANTE A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, COPIA DO CONTRATO D E TRABALHO OU DOCUMENTO EMITIDO PELO EMPREGADOR CONTENDO OS HORAR IOS DE ENTRADA E SAIDA DO EMPREGO; - ATENDER

Seção II ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 NITORACAO ELETRONICA, RESPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; - NAO TER NENHUM TIPO DE COMPORTAMENTO QUE POSSA AFE TAR O NORMAL FUNCIONAMENTO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, ESPECIALME NTE ATOS TENDENTES A DESLIGA-LA OU DIFICULTAR A TRANSMISSAO DAS I NFORMACOES PARA A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, CAUS AR ESTRAGOS AO EQUIPAMENTO OU PERMITIR QUE

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 NADO DE PERMANECER EM SILENCIO FOI VIOLADO, BEM COMO O PRINCIPIO DA NAO AUTOINCRIMINACAO FOI FERIDO. DESSA FORMA, TAIS VICIOS CONS TANTES NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR REALIZADO PELA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO INVIABILIZARAM O RECO NHECIMENTO DA FALTA GRAVE. AO TEOR DO EXPOSTO, DEIXO DE HOMOLOGAR AS FALTAS DISCIPLINARES RELATIVA AS VIOLACOES