3 resultados encontrados para programa de monitorizacao. apos - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 DESPACHO : CONVERTO O JULGAMENTO DA DECISAO DE PROGRESSAO DE REGIME EM DILIG ENCIA, TENDO EM VISTA QUE SERA DILIGENCIADO POR ESTA MAGISTRADA J UNTO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL A ROTINA EMPREENDIDA PELO AGENT E PRISIONAL RESPONSAVEL PELA FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO, VE NHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 42373
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 NR. PROTOCOLO : 127271-32.2008.8.09.0051 ( 200801272712 ) AUTOS NR. : 1944 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOHNATAN GUNDIM DE CARVALHO VITIMA : LUCAS REINALDO MOREIRA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO A PROGRESSAO DE REGIME PARA O REGIME ABERTO COM A INCLUSAO DO APENADO NO PROGRAMA DE MONITORIZACAO ELE TRONICA, ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENA