353 resultados encontrados para programa de pesquisa - data: 04/08/2025
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3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5177 A ré foi notificada inicialmente em 10/07/2019 (fls. 65/66), no titularidade quanto à pretensão deduzida em juízo (no tocante à endereço fornecido na petição inicial. Devolvida a correspondência parte autora) ou da titularidade quanto à resistência oposta a tal postal, procedeu-se a nova notificação da parte (fls. 73/74), em pretensão (no que tange à r�
3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 457 dispensa e que, por isso, mesmo possuindo um excelente currículo, ele demorou mais de anos para se recolocar no mercado de Da redação do art. 7º, CF, extrai-se que a responsabilidade na trabalho. seara trabalhista é, via de regra, subjetiva, de modo que a reparação do dano está condicionada à comprovação de todos os Pois bem. elementos componentes da respons
ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05.11.2013, DJ 20.11.2013) (grifo nosso) De qualquer forma, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são solidariamente responsáveis pela prestação de serviço público de saúde à população, nela inserido o fornecimento de medicamento para tratamento de saúde pelo Sistema Único de Saúde, conforme os arts. 196 e 198, 1º, da Constituição Federal. Além da prova inequívoca da verossimilhança do direito pleiteado, evidencia-se
tutela pleiteada.Entendo, porém, que deve ser concluída a instrução, previamente ao sobrestamento dos autos, a fim de conceder celeridade ulterior, sem nenhum risco de decisões conflitantes.Nesta medida, considerando ter havido o depósito da contestação, pela ré, em Secretaria, determino sua juntada aos autos e a abertura de prazo para que o autor se manifeste, em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes provas que pretendem produzir, justificando a pe
2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 1308 na Rua do Apolo com a Barbosa Lima; QUE era o prédio no qual Inicio pelo cotejo da prova oral. O reclamante apresentou uma trabalhava; QUE no período em que trabalhou como bolsista o testemunha que em seu depoimento assim declarou: depoente estava ligado a uma instituição, mas isso não era exigido; QUE o depoente era estudante da Faculdade Joaquim Nabuco; "QUE t
3183/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1551 aula. eventualmente pagos no curso da contratualidade. Resta saber, assim, se há validade na redução das horas aula em Em relação ao RSR, este será devido e calculado de acordo com a si, posto que a redução é incontroversa. fórmula convencional. Para o correto deslinde da questão, importa observar o inteiro teor DIFERENÇAS SALARIAIS POR REAJUSTES CONVEN
ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05.11.2013, DJ 20.11.2013) (grifo nosso) De qualquer forma, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são solidariamente responsáveis pela prestação de serviço público de saúde à população, nela inserido o fornecimento de medicamento para tratamento de saúde pelo Sistema Único de Saúde, conforme os arts. 196 e 198, 1º, da Constituição Federal. Além da prova inequívoca da verossimilhança do direito pleiteado, evidencia-se
3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 817 27.07.2020, com espeque na Constituição da República de 1998, acesso às áreas de risco, porém, a empresa entendia que, por não art. 7º, XXIX, “a”, acolho a prejudicial de mérito suscitada, para estar com o curso de NR10 atualizado, não teria direito de receber o declarar a prescrição do direito do Autor de formular pedidos adicional de periculosidad
MELLO X JORGE SORRENTINO X REGINA SUELI DE LIMA(SP116052 - SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1196 - TAIS PACHELLI) Ao SEDI para que retifique o assunto da ação, passando para: Índice de 28,86% Lei 8622/93 e 8627/93 - reajuste de remuneração, proventos ou pensão - servidor público civil - direito administrativo. Após, expeçam-se as minutas dos ofícios requisitórios, como requerido às fls. 406, observados os créditos apontados às fls. 393/398. Oportunamente, torn
3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 7573 Tendo em vista que as atividades extras classes exercidas pela aplicabilidade da teoria da perda de uma chance. Pretende o Reclamante estão comprovadas nesses autos, e que as pagamento de indenização por danos morais e a indenização Reclamadas não juntaram aos autos os controles de ponto, bem prevista na cláusula 15 da CCT 2019/2021, por ter sido dispensada