1.071 resultados encontrados para programa gerador do documento - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 2555 também, a apresentação de informações socieconômicas e fiscais (DEFIS), consistentes no recibo de entrega e declaração referente a período de 01/01/2020 a 31/12/2020 e cópia da declaração de entrega no “Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório” - PGDAS
Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 2578 o inciso II, do “caput” do art. 3º da LC 123/06, consoante vedação contida nos incisos III a V do art. 3º, § 4º. Caso alguma não fosse optante pelo Simples Nacional, foi determinada a apresentação da escrituração fiscal encaminhada à Receita Federal, em que indicada a receita bruta da respecti
Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 2583 e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complem
Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 2584 bruta acumulada, a permitir a análise de que a receita bruta global não ultrapassa o limite de R$ R$ 4.800.000,00 de que trata o inciso II, do “caput” do art. 3º da LC 123/06, consoante vedação contida nos incisos III a V do art. 3º, § 4º. Caso alguma não fosse optante pelo Simples Nacional, foi
Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 2619 bruta acumulada, a permitir a análise de que a receita bruta global não ultrapassa o limite de R$ R$ 4.800.000,00 de que trata o inciso II, do “caput” do art. 3º da LC 123/06, consoante vedação contida nos incisos III a V do art. 3º, § 4º. Caso alguma não fosse optante pelo Simples Nacional, foi
Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 2382 e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complemen
Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 2399 e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complemen
Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 2402 privados e de capitalização ou de previdência complementar; IX - resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco) anos-calendário anteriores; X - constituída sob a forma de sociedade por ações. XI-cujos titulares ou
Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 2415 art. 3º, § 4º. Caso alguma não fosse optante pelo Simples Nacional, foi determinada a apresentação da escrituração fiscal encaminhada à Receita Federal, em que indicada a receita bruta da respectiva pessoa jurídica no período de apuração de 01/01/2020 a 31/12/2020. Foi determinada, também, a apres
Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3491 3128 de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar; IX - resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido