Publicações Judiciais I ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Contrarrazões (844228). A Procuradoria Regional da República negou sua intervenção no feito (921694). É o relatório. APELAÇÃO (198) Nº 5000240-32.2017.4.03.6128 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO APELANTE: NEW MOLD LTDA - ME Advogados do(a) APELANTE: THAIS RODRIGUES PORTO - SP300562-A, DEBORA MULLER DE CAMPOS - SP293529-A, VIVIANE TUCCI LEAL SP155530-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: VOTO O apelo não merece prosperar. A impetrante informou

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 287 9a05071). Juntou pedido de paralisação das atividades perante a JUCEG com início em 20.07.2016; declaração do contador informando que o último faturamento ocorreu em 05/2013; recibo de entrega de apuração no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, período de apuração 01.07.2016 a 31.07.2016 e certidões positivas com vários protestos

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 1491 Cuida-se de embargos declaratórios opostos pelo embargante CONCLUSÃO contra a sentença de ID 780fc5d, em que aponta supostos vícios no julgado. É, em síntese, o relatório. Pelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO PARCIAL, apenas para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação. FUNDAMENTAÇÃO Intimem-se as

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.228- Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1659 8048263-43.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Valdineide Lima Medrado Vieira Advogado: Samilla Duarte De Sena (OAB:PE35133-A) Agravado: Banco Santander (brasil) S.a. Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível ________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTR

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 264 EMPREGADOR. PESSOA JURÍDICA. A reclamada trouxe aos autos provas suficientes de sua Contrarrazões apresentadas pela reclamante sob id 928472f. insuficiência financeira ou de sua situação de hipossuficiente, motivo pelo qual lhe foi deferida a justiça gratuita, isentando-a do preparo recursal. Agravo provido. Pela decisão sob id 40d0dc7, a Exma. Juíza LUDMILLA LUD

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 275 ADVOGADO(S) : IVONE ARAUJO DA SILVA GONCALVES ORIGEM : 10ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA JUIZ(ÍZA) : ANA TERRA FAGUNDES OLIVEIRA CRUZ Pela r. sentença sob id 1f7f3cc, a Exma. Juíza ANA TERRA FAGUNDES OLIVEIRA CRUZ, em exercício na 10ª Vara do Trabalho de Goiânia, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por ANGELA MARIA DA SILVA em face de PREMIUM DIST

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 1492 Posto isso, conheço dos embargos declaratórios e, no mérito, doulhes provimento, apenas para indeferir o pedido formulado a título de isenção da contribuição previdenciária cota patronal. FUNDAMENTAÇÃO Intimem-se as partes. Os embargos são tempestivos e os respectivos subscritores estão regularmente constituídos nos autos. Decido. De fato, há omissão na

Caderno único ● 20/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 243/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 0749269-20.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR: RAFAEL BISPO DE SOUZA R?U: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A Lei 12.153/2009, em seu art. 5º, define quem pode ser parte no Juizado Especial da Fazenda Pública, dispondo em seu inciso I que poderão postular, "como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Le

Caderno único ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de outubro de 2018 N. 0743607-75.2018.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: BOMTEMPO & NATALICIO LTDA - ME. Adv(s).: DF17361 - JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF Número do processo: 0743607-75.2018.8.07.0016 Classe judicial: PETI??O (24

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 2701 a forma de sociedade por ações. XI-cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade. Finalmente, nos termos do art. 26, I e § 2º, da mesma lei, será obrigatória a emissão de documento fiscal nas vendas e nas pre