Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 766 industrial, razão pela qual o registro anteriormente deferido à autora foi anulado pela autarquia federal, por não apresentar os requisitos indispensáveis da “novidade” e da “originalidade”. Argumentam que a autora se sustentava apenas num registro precário, fingindo desconhecer a realidade dos fatos apresentados, onde

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 2035 composição, Prefeitura do Municipio de São Paulo poderá apresentar pedido de audiência ou proposta de conciliação em preliminar de defesa. A dedução da tutela provisória, segundo a Lei e histórica doutrina, não se dá pautada exclusivamente no risco do direito. O risco de direito é - sabe-se - verso e reve

Caderno único ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de maio de 2018 o prévio pagamento das multas impostas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação específica. (...) (grifo nosso) Todavia, com o advento da Lei nº 13.160/2015, revogou o artigo 262 do Código de Trânsito Brasileiro, e passou a prever, em seu art. 328, § 5º, que: 328, § 5º ?a cobrança das despesas com estada no depósito será limitada ao prazo de s

Caderno único ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de abril de 2018 e dou fé que foi apresentada contestação. De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifestese acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. BRAS?LIA-DF, Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 15:04:33. EVELINE BRASIL SANTOS Servidor Geral N. 0707007-55.2018.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: AGNALDO BRANDAO SOUZA. Adv(s

Caderno único ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de março de 2017 Nº 2016.01.1.079976-7 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: CLACIVALDO FERNANDES DOS SANTOS. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF004624 - Alfredo Henrique Rebello Brandao, 3 - 20160110799767, 20160110799767. Trata-se de ação de conhecimento com pedido de antecipação de tutela, submetida ao rito sumaríssimo, na qual se requer provimento judicial

Caderno único ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de outubro de 2016 NCPC, "Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras". Outrossim, dispõe o § 2.º do art. 2.º da Lei 12.153/2009: "Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de 12 (doze) parcelas vincendas e de eventuais parcelas vencidas não poderá exceder o valor referido no caput d

Caderno único ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de maio de 2016 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF INTIMAÇÃO Nº 0717096-45.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CHAVES & RIBEIRO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME. Adv(s).: DF11493 - DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: BSB ADMINISTRADORA DE ATIVOS S/A. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo:

Caderno único ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de maio de 2016 devido esclarecimento de como o importe foi alcançado (planilha de valores), mês a mês, dentro do ano respectivo, atualizada até a proposição da presente demanda. Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2016 01:01:43. ENILTON ALVES FERNANDES Juiz de Direito Nº 0707223-84.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: R. R AGEN

Caderno único ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Nº 2014.01.1.074197-8 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: CLAUDIA MARIA ALVES PEREIRA. Adv(s).: DF029504 - Flavio Jose Couri. R: CAESB COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF. Adv(s).: DF022572 - Mauricio Costa Pitanga Maia. Designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento. Venha aos autos o rol de testemunhas, com prazo máximo de 05 (cinco) antes da data a ser de

Caderno único ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de agosto de 2017 JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0726879-90.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA REPRESENTANTE: MARIA DE LOURDES SOUZA BARBOSA RÉU: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório. DECIDO. Trata-se de pedido de obrigação de faze