Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO JOSé DO RIO PRETO, 14 de novembro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000985-78.2017.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: ROSINA MARIA MARTINS KUBOTA Advogados do(a) AUTOR: MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA - SP185933, ELIZELTON REIS ALMEIDA - SP254276, GUILHERME DEMETRIO MANOEL - SP376063 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos, A autora pretende o reconhecimento de tempo especial, com a consequente concessão de aposentadoria espec

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO 0003675-44.2012.403.6106 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000195287.2012.403.6106) ANTEK COML/ DO BRASIL LTDA X ROSSANA WALDERRAMOS ALVES X JOSE MARIO FILHO(SP132668 - ANDRE BARCELOS DE SOUZA E SP314143 - FELIPE MIGUEL DIAS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP137187 - JULIO CANO DE ANDRADE E SP045599 - EDUARDO GIL CARMONA) Vistos, Recebo a apelação da parte embargante no efeito meramente devolutivo. Apresente a parte embargante (C.E.F.) suas contrarrazões no prazo leg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 2709 de recurso, levante-se o depósito realizado nos autos em favor da parte exequente, arquivando-se os autos em ocasião oportuna. P.I.C. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB 184479/ SP) Processo 1000466-30.2016.8.26.0579/01 - Cumprimento de sentença - Obr

Publicações Judiciais I ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Parecer do Ministério Público Federal pelo provimento do recurso. É o relatório. Decido com base no artigo 557 do CPC. Os atos de improbidade administrativa consistem na prática de condutas que importem enriquecimento ilícito, causem prejuízo ao erário ou atentem contra os princípios da Administração Pública, conforme artigos 9, 10 e 11 da Lei 8.429/92. O artigo 37, §4º, da Constituição Federal dá suporte constitucional à referida lei, visando dar efetividade aos princípios da

Publicações Judiciais I ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Parecer do Ministério Público Federal pelo provimento do recurso. É o relatório. Decido com base no artigo 557 do CPC. Os atos de improbidade administrativa consistem na prática de condutas que importem enriquecimento ilícito, causem prejuízo ao erário ou atentem contra os princípios da Administração Pública, conforme artigos 9, 10 e 11 da Lei 8.429/92. O artigo 37, §4º, da Constituição Federal dá suporte constitucional à referida lei, visando dar efetividade aos princípios da

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 14384 Razão lhe assiste. Compulsando os autos, observa-se que o Juízo de origem, nos autos físicos, como os do Processo n. 0000443-02.2012.5.15.0029, após realizar pesquisa patrimonial em face da 3ª Executada MVG Engenharia e Construção Ltda (condenada com responsabilidade subsidiária), decidiu que os sócios da Executada - Marcelo Valadares Gontijo e Maurício Valada

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 NR. PROTOCOLO : 165717-12.2015.8.09.0164 AUTOS NR. : 173 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE REQUERENTE : MARLENE TEIXEIRA DE AZEVEDO REQUERIDO : JOSE NEI ALVES FERREIRA ADV REQTE : 42870 GO - HELEN XAVIER INOCENCIO ADV REQDO : 32438 GO - CLAYTON RODRIGUES GOMES DESPACHO : AUTOS N 201501657172 REQUERENTE: MARLENE TEIXEIRA DE AZEVEDO REQU ERIDO: JOSE NEI ALVES FERREIRA NAT

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 14395 negociais estavam relacionados em termos de sociedade e, ainda, MÉRITO diante da inexistência de ativos financeiros em nome próprio da Executada MVG Engenharia e Construção Ltda, presumiu-se o A Embargante, ora Agravante, insiste em argumentar que o liame abuso da utilização de sua personalidade jurídica pela confusão jurídico evidenciado nos autos - com a

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 14399 subsidiária), decidiu que os sócios da Executada - Marcelo - Andrade Valladares Engenharia e Construção Ltda - formaram Valadares Gontijo e Maurício Valadares Contijo - passassem a consórcios para participação em licitações, tendo vencido tais integrar o polo passivo. E, utilizando-se do convênio com a Receita certames e mantido entre elas relação jurí

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 14392 demais assuntos que não se relacionam diretamente ao pacto. Pois bem. Ao se examinar o acervo probatório, depreende-se que a Agravante - Andrade Valladares Engenharia e Construção Ltda - e a Aliás, no presente caso, cumpre ressaltar a Cláusula Nona dos Executada - MVG Engenharia e Construção Ltda - firmaram 2 referidos contratos (ID ns. b594b4e - Pág. 4 e fb3