Seção II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 AVANI MENDES DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, INCLUO O APENADO NO PROGRAMA MONITORACAO ELET RONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLEMENTADO NESTE ESTA DO, SOB AS CONDICOES RETRODETERMINADAS, E DEFINO A FISCALIZACAO D O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO POR MEIO DE MONITORACA O ELETRONICA EM SITUACAO DE PRISAO DOMICILIAR, CONDICIONADA AO US O DE TORNOZELEIRA

Seção II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 DESPACHO : POR TAIS RAZOES, INDEFIRO O PEDIDO DE SUBMISSAO DO APENADO A PERI CIA MEDICA FORMULADO PELA DEFESA. OFICIE-SE A CPP DETERMINANDO QU E SEJA AVERIGUADO PELO DIRETOR ACERCA DA NECESSIDADE DE SER PREST ADA ASSISTENCIA MEDICA/PSIQUIATRICA E/OU PSICOLOGICA AO SENTENCIA DO ACIMA MENCIONADO, COM O DEVIDO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS Q UE ELE EVENTUALMENTE NECESSITAR. O

Seção II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 EGIME ABERTO DOMICILIAR SOB MONITORACAO ELETRONICA (FLS. 73/74). OCORRE QUE, AO RECEBER LIVRAMENTO CONDICIONAL, TAL CONDICAO NAO F OI MANTIDA PARA O CUMPRIMENTO DA PENA (FLS. 95/96). ASSIM, OFICIE -SE AO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA INFORMANDO QUE O APENADO NAO ESTA MAIS OBRIGADO A FREQUENTAR O PROGRAMA, POREM PODERA CONTINUA R PARTICIPANDO CASO QUEIRA, ENVIANDO-SE COPIA

Seção II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 APURAR AS FALTAS DISCIPLINARES/FUGAS EM 05.05.2017 E 31.05.2017, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. COM A REMESSA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIV O DISCIPLINAR, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIEN CIA DE JUSTIFICACAO, OCASIAO EM QUE TAMBEM SER

Seção II ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 ICILIAR EM RAZAO DA PARTICIPACAO DO PROGRAMA. QUANTO AO REQUERIME NTO DE INCLUSAO NA MONITORACAO ELETRONICA FORMULADO AS FLS. 92/95 , CONFORME DOCUMENTO RETRO, ATUALMENTE O PODER EXECUTIVO NAO DISP OE DE TORNOZELEIRAS ELETRONICAS, NAO HAVENDO, ASSIM, A POSSIBILID ADE DE INCLUSAO DA APENADA NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA . DIANTE DISSO, OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO

Seção II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 24; - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORID ADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQU ISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; - CONDUZI R DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COPIA DESTA DECISAO PARA EXIBI-LOS QU ANDO SOLICITADOS. - PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES; - RECEBER VI

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 VITIMA : SAUDE PUBLICA A COLETIVIDADE ADV ACUS : 28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I , DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO ALENC AR FELIPP MENDES OLIVEIRA, FILHO DE LUZIANIA BATISTA MENDES DE OL IVEIRA, E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO R EGIME SEMIABERT

Seção II ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 E A APURACAO DE FALTA GRAVE (FATO NOVO) E, POR ESSE MOTIVO, NOS T ERMOS DO ARTIGO 9, PARAGRAFO UNICO, DO REFERIDO DECRETO, A ANALIS E DA POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DO INDULTO DEVERA SER POSTERGADA ATE A CONCLUSAO DA APURACAO. ANTE OS DOCUMENTOS DE FLS. 57 E 63/6 4, QUE INFORMAM QUE O APENADO PRATICOU FATO NOVO EM 19.11.2016 (P ROCESSO N. 391084-84.2016.8.09.0175 201603910