Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26379 ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ JUIZ SENTENCIANTE: JOSÉ ROBERTO THOMAZI Fundamentação VOTO Relatório Conheço do recurso ordinário porque presentes todos os pressupostos recursais de admissibilidade. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2ª RECLAMADA Pugna a autora pela imposição de responsabilidade subsidiária à Caixa Econômica Federal, alegando que,

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Relatório 26374 Conheço do recurso ordinário porque presentes todos os pressupostos recursais de admissibilidade. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2ª RECLAMADA Pugna a autora pela imposição de responsabilidade subsidiária à Caixa Econômica Federal, alegando que, na verdade, trabalhou vendendo produtos financeiros da 2ª demandada. Vistos etc. O MM. Juiz de orig

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26369 qualidade de gestora do FAR (Fundo de Arrendamento Por meio do arrazoado de ID 9840eb1, a reclamante insiste no Residencial)". pedido de responsabilização subsidiária da 2ª reclamada e indenização por danos morais. A reclamante, na verdade, foi admitida por empresa contratada para construção de prédios residenciais, em obra pertencente ao projeto Não foram a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando a concordância do réu, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes nos termos das petições Id 14542348 e 16751315. Considerando a desistência do recurso pelo réu, certifique-se o trânsito em julgado da sentença na data da manifestação Id 16751315. Outrossim, promova a parte autora o cumprimento de sentença nos termos do artigo 534 do CPC. Intimem-se. Sorocaba/SP. 2ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5019287-84.2018.4.03.6183 Classe: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR:

Judiciário ● 02/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1507/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1638 O reclamante reconheceu, em depoimento pessoal, que foi Conforme relatou o autor na inicial, ele foi contratado pela primeira contratado pela empresa Sofreu, do Sr. Rochester, para fazer 32 reclamada, para trabalhar em obra de construção de imóveis telhados grandes e 118 pequenos, ambos os serviços provenientes residenciais do programa Mina Casa Minha Vida, do qua

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007798-90.2009.403.6106 (2009.61.06.007798-4) - MARIA HELENA DE PAULA FIGUEIREDO(SP134910 MARCIA REGINA ARAUJO PAIVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ciência às partes do retorno dos autos.Nada sendo requerido, arquivem-se, com as cautelas de praxe.Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. 0003450-58.2011.403.6106 - CIRO ANTONIO VIOLIN(SP163734 - LEANDRA YUKI KORIM ONODERA E SP225778 - LUZIA FUJIE KORIN) X UNIAO FEDERAL Ciência às partes do retorno dos autos.Nada sendo req

Judiciário ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2046/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016 8880 ajuíza reclamação trabalhista pleiteando-o. Julgada procedente a do regime de competência (cálculo mês a mês dos montantes ação, seu salário será pago da seguinte forma R$200,00 + inflação devidos), observadas as alíquotas e, exclusivamente para as do mês de março + juros de mora. Já o empregado B, que contribuições a cargo do empregado, o limite m

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

89/94. Vieram os autos conclusos.É o Relatório.Decido.A existência de direito líquido e certo é o cerne do mandado de segurança, seu mérito, portanto. A presente lide afigura-se, ao menos em tese, como passível de impetração de mandado de segurança. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela CEF, haja vista que, a teor do art. 9º da Lei nº. 11.977/2009, incumbe à instituição financeira a gestão operacional dos recursos de subvenção do Programa Nacional de Habit

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conformidade com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. P.R.I. 0003702-74.2014.403.6100 - LUIZ CARLOS DE JESUS(SP315236 - DANIEL OLIVEIRA MATOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP105836 - JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO E SP073809 MARCOS UMBERTO SERUFO) RelatórioTrata-se de ação de rito ordinário, por meio da qual a parte autora objetiva a revisão de contrato de financiamento imobiliário firmado, em 31.08.2010, nos moldes do Programa Carta de Cré

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No que tange a tutela provisória de evidência, são hipóteses legais que admitem sua concessão (art. 311 do CPC): (I) ficar caracterizado o abuso do direito de defesa; (II) o fato puder ser documentalmente comprovado e existam casos repetitivos ou súmula vinculante nesse sentido; (III) pedido reipersecutório em contrato de depósito, podendo ser documentalmente comprovado; e (IV) houver prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor e que o réu não oponha prova c