Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2083 chegado à portaria da reclamada às 7h25 (fls. 425). base em e-mail da gerente de Recursos Humanos, e que se Nesse contexto, conclui-se que o tempo de trajeto fora do perímetro recusou a aplicá-la ao reclamante. Citou exemplos de outros urbano, que não era servido de transporte público urbano, é de 20 empregados (José Nilo, Neide, Saulo e Dirceu) e invocou o mi

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 2210 quando desligado teve negado o pagamento do bônus. sempre, o que seria absurdo, até porque, segundo o Código Civil, Afirma que a reclamada solicitou, em vários momentos a CTPS dos os negócios jurídicos benéficos devem ser interpretados de forma empregados com intenção de se aposentar até 2014, e não 2012, restritiva (artigo 114 do CC). como sustenta a r�

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2647/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2290 Não há que se cogitar da necessidade de requerimento administrativamente, sendo necessário o ingresso de ação judicial administrativo para obtenção de extratos, porquanto a busca de para ter direito ao benefício, o que lhe foi deferido em 21.09.2015, contas vinculadas ocorre pelo PIS do trabalhador. Logo, todas as retroativo à data de 28.04.2012. contas vi

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 6914 obtido nova colocação no mercado de trabalho após sua dispensa momento. Assevera que a declaração de imposto de renda relativa pela reclamada, o que implica na conclusão de que encontra-se ao exercício de 2015 foi ou deveria ter sido entregue até abril de desempregado e representa forte indício da insuficiência de 2016, de modo que o reclamante pode, inclusi

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 2191 Desta forma, porquanto não comprovada a ocorrência de prejuízo, somente em outubro de 2016, e ainda assim porque foi dispensado indefere-se a pretensão. sem justa causa, caso contrário, teria continuado a laborar para a 2.9.- Programa Novos Horizontes reclamada. Afirma que o e-mail da empresa solicitando a CTPS dos Aduz o reclamante que a reclamada instituiu u

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2598 afastou-se da empresa no ano de 2012. · Plano de aposentadoria oferecido a todos os colaboradores que se Além de o empregado João Francisco Pacheco (menção na fl. 488) aposentarão a partir de 2013 e que aderirem ao Plano Santa Maria ter obtido a jubilação em dezembro de 2012, portanto, em princípio, Previdência, celebrado com o Bradesco Vida e Previdência, c

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2597 pagou a empregados que também optaram pela previdência privada bônus por não se referir à aposentadoria por tempo de contribuição. e que não estavam aposentados em 2012. No entanto, com razão quanto ao fato de que o autor não adquiriu o Em antítese, a ré narra que o Programa Novos Horizontes tinha direito ao bônus porque não preencheu os requisitos. reg

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2596 compatíveis com o início e término da jornada de trabalho, ou o local de trabalho desmesuradamente distante. acrescentando que não há óbice legal para a utilização inclusive de Ou seja, o conjunto probatório demonstra que a reclamada está transporte intermunicipal e interestadual para tanto. sediada às margens de uma rodovia (BR 277), sendo servida por Men

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2622 na empresa. participação seja à relativa ao Grupo Especial (bônus), em vez da Previdência Privada: O colaborador poderá optar por seu ingresso modalidade "Previdência Privada", que previa pagamentos após o no plano, por meio de uma proposta de adesão, autorizando o ano de 2012, razão pela qual afasto à identidade pretendida na percentual de desconto da con

Judiciário ● 25/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2941/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1836 até 31.12.2012, e que não possuísse “previdência privada”, houve rescindir o seu contrato de trabalho por ocasião de sua empregados que receberam tal benefício, mesmo não tendo aposentadoria e não que pretendessem continuar trabalhando cumprido os citados requisitos. indefinidamente para a Ré. Em sua peça de defesa, a reclamada afirmou que: O RECLAMAN