Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 6586 incentivado pelo empregador, caso em que o empregado recebe, 260, I, SDI-1, TST, a primeira quando tratou das demandas além das verbas rescisórias devidas na dispensa imotivada, o valor recebidas da Justiça Comum por força da EC 45/2004, e a última estipulado pelo empregador a título de estímulo ao desligamento. fixou o rito processual vigente à época do a

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 4259 PRESCRIÇÃO BIENAL Como a reclamada descontou valores do crédito do reclamante sob É incontroverso que o reclamante foi admitido pela reclamada em a rubrica de imposto de renda, apesar da natureza indenizatória da 11.05.1987 e dispensado em 08 de junho de 2015, conforme o parcela, deve reembolsar seu prejuízo. TRCT de fls. 15. O destino dado ao valor desconta

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 2192 reclamante alega ter sido vítima. ocorrência de conduta discriminatória por parte da reclamada. Isto porque, acordo celebrado por terceiro, extrajudicialmente ou Não foi reconhecida a insalubridade nas atividades realizadas pelo nos autos do processo, não tem o condão de assegurar ao autor, menos ainda, a existência de qualquer dano provocado pelo reclamante

Judiciário ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2405/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7001 exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo (OJ nº e o reclamante não teve oportunidade de comprovar insuficiência de 270 da SDI-1 do TST). Recurso de revista não conhecido. recursos (artigo 790, § 4º, CLT, inserido pela Lei nº 13.467/17). DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS DE IMPOSTO DE RENDA A aplicação da novel legislação sobre a questão sem con

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2621 deixassem a empresa até 31/12/2012) teriam direito a um salário todos os empregados tiveram acesso à cartilha, bem como que nominal por ano completo trabalhado para a Reclamada (...)". foram esclarecidos sobre o programa, deixando bem claro que a Alternativamente, "Os empregados optantes pela Previdência opção por um benefício automaticamente excluiria o outro

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3580 1º/3/1980 e dispensado em 11/5/2015. adesão a programa de incentivo à demissão voluntária não está As partes divergem a respeito da modalidade de extinção do sujeita à incidência do imposto de renda." vínculo: o reclamante afirma que foi dispensado sem justa causa, No mesmo sentido, temos a Súmula 215 do STJ: "A indenização apesar de relatar que aderiu

Judiciário ● 25/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2941/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1857 360/363) esclareceu os requisitos para adesão ao programa e re- a ruídos excessivos no curso de seu contrato de trabalho, o que lhe afirmou que o Autor não se enquadrava no Programa, pois não se provocou a perda de audição. aposentaria até dezembro de 2012. Também, pleiteou o pagamento de indenização por “dano Ainda que o Autor tente desqualificar o depo

Judiciário ● 25/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2941/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1835 público (saída do perímetro urbano) e devidamente atestado por “(...) comungo do entendimento exposto em sentença de que não há meio de Inspeção Judicial. prova de transporte público regular abarcando todo o trecho Nesse contexto, data venia da ré, reputo que não se desincumbiu correspondente ao percurso residência-trabalho e vice-versa, como do ônus q

Judiciário ● 25/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2941/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1854 recolhido como benefício complementar àquele concedido pela ampliação do prazo de vigência de referido plano, afinal, não existia Previdência Social. nenhum e-mail prorrogando o prazo de tal benefício como vários ex- Também importa observar que é inverídica a alegação inicial de que empregados da Ré tentaram fazer esse r. Poder Judiciário acreditar,

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 2209 não foram as mais adequadas, porém nada justifica o pedido de causa uma alteração danosa no modo de ser do indivíduo ou nas indenização por dano existencial. atividades por ele executadas com vistas ao projeto de vida O dano existencial, segundo a doutrina é espécie do gênero dano pessoal, prescindido de qualquer repercussão financeira ou moral e é desc