Seção II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 RSON LIMA SOARES PARA QUE CONSTITUA NOVO DEFENSOR NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, SENDO QUE CASO SE MANTENHA EM SILENCIO OU INFORME QU E NAO TEM CONDICOES FINANCEIRAS DE CONTRATAR UM, NOMEIO DESDE JA A DEFENSORIA PUBLICA, COM ATUACAO NESTA 9 VARA CRIMINAL, EM NOME DO DR. THIAGO IGOR DE PAULA SOUZA, PARA QUE PATROCINE A DEFESA DO MESMO. AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSA

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 DA NA DENUNCIA PARA DESCLASSIFICO A CONDUTA DE JOSEFF ROCHA MOREI RA QUE ESTA CLASSIFICADA NA DENUNCIA NO CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006 PARA O CRIME DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006. COM A DESCLASSIFICACAO DA CONDUTA DO ACUSADO IMPOSTA NA PRESENTE SENTEN CA, FAZ-SE MISTER ANALISAR O FEITO COM VISTAS AO POSTULADO CONSTI TUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE. O ARTIGO 28

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 DA LEI 11.343/2006 PREVE COMO REPRIMENDAS AS CONDUTAS NELE PREVI STAS ADVERTENCIA, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E COMPARECIM ENTO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO, SENDO QUE AS DUAS ULTIMAS MED IDAS SERAO APLICADAS PELO PRAZO MAXIMO DE CINCO MESES. OCORRE QUE O SENTENCIADO ADUILSON FICOU PRESO DE 30/04/2015 A 21/05/2015, C ONFORME INFORMACAO EXTRAIDA DOS AUTOS. PORTAN

Seção II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 25/06/2015 NR. NOTAS : 36 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 3A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : ALEXANDRE BIZZOTTO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 69514-36.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 276 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GEANDERSON ROCHA DE AR

Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 EI FEDERAL N 11.343/2006: ART. 28. QUEM ADQUIRIR, GUARDAR, TIVER EM DEPOSITO, TRANSPORTAR OU TROUXER CONSIGO, PARA CONSUMO PESSOAL , DROGAS SEM AUTORIZACAO OU EM DESACORDO COM DETERMINACAO LEGAL O U REGULAMENTAR SERA SUBMETIDO AS SEGUINTES PENAS: I - ADVERTENCIA SOBRE OS EFEITOS DAS DROGAS; II - PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNI DADE; III - MEDIDA EDUCATIVA DE COMPARECIMENT

Seção II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 DESPACHO : COMARCA DE GOIANIA 6 VARA CRIMINAL VARA EXECUCAO DE PENAS E MEDID AS ALTERNATIVAS PROTOCOLO: 201800461091 NOME: PAULO ROBERTO FICK S DA SILVA VISTOS ETC CUIDAM-SE OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL EM DES FAVOR DE PAULO ROBERTO FICKS DA SILVA, CONDENADO COMO INCURSO NO ARTIGO 28 DA LEI N 11 343/2006 A PENA DE 60 (SESSENTA) DIAS DE P RESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE,

Seção III ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 ADV REU : 17889 GO - LUCIO MARIO RIBEIRO DESPACHO : DO DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PU NITIVA DO ESTADO E CONDENO O DENUNCIADO JEFERSON DE SENA BISPO, J A DEVIDAMENTE QUALIFICADO NESTES AUTOS, NAS PENAS PREVISTAS NO IN CURSO NAS SANCOES DO ART. 28 DA LEI N 11.343/2006. DA DOSIMETRIA DA PENA: PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRC

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 ATENUANTE REFERENTE A CONFISSAO ESPONTANEA E UMA CIRCUNSTANCIA AG RAVANTE, REINCIDENCIA DELITIVA. DESTA FORMA, COMPENSO A AGRAVANTE , REINCIDENCIA, PELA ATENUANTE, CONFISSAO ESPONTANEA, POR SEREM I GUALMENTE PREPONDERANTES, DE ACORDO COM O ARTIGO 67 DO CODIGO PEN AL E POSICIONAMENTO ADOTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA NO ERESP N. 1.154.752/RS, 3 SECAO, DJE 4.9.2

Seção II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 CA PARA MANIFESTACAO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA-GO,22/03/2018 17:0 0:14 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM SUBSTI TUICAO J.R.A NR. PROTOCOLO : 193685-47.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 883 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ADEILTON ALVES DE OLIVEIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 6 VARA CRIMIN AL VARA

Seção III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 TENDER QUE O USO PESSOAL DE DROGA, POR SER INERENTE AO TIPO, JA P OSSUI A REPRIMENDA NECESSARIA PREVISTA NA PENA MINIMA ABSTRATA DO DELITO. COM IDENTICO RACIOCINIO, COMPREENDO QUE COM RELACAO AS C IRCUNSTANCIAS DO DELITO NAO VERIFICO A INCIDENCIA DE SINGULARIDAD ES DO FATO QUE ME CAIBAM PONDERAR, SENDO IDENTIFICADAS AQUELAS IN ERENTES AO TIPO PENAL, QUE, PORTANTO, NA