Seção II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 CLASSIFICADA NA DENUNCIA NO CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/200 6 PARA O CRIME DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006. COM A DESCLASSIFI CACAO DA CONDUTA DO ACUSADO IMPOSTA NA PRESENTE SENTENCA, FAZ-SE MISTER ANALISAR O FEITO COM VISTAS AO POSTULADO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE. O ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 PREVE COMO REP RIMENDAS AS CONDUTAS NELE PREVISTAS ADVERTENCIA

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 FE PUBLICA : 9932 GO - ILMA MARIA DE PAIVA 145587 MG - LEONARDO CESAR LUIZ 19822 GO - DENIA ALVES LOBO 21211 GO - ADRIANA MACHADO DE MORAIS 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : INTIME-SE A DEFENSORA DA ACUSADA RAIANE SILVA DE OLIVEIRA, DRA. DENIA ALVES LOBO OAB GO 19.822 PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS. ADV ACUS PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NAT

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 18566-96.2017.8.09.0091 : 87 : ACAO PENAL : RAMON GONCALVES DE OLIVEIRA ILMA CELMA CHAGAS DOS SANTOS VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N: 201700185661 DECISAO EXPECA-SE CARTA PRECATORIA A COMARC A DE IMPERATRIZ-MA PARA FISCALIZACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOS TAS AS FOLHAS 23/26. APOS, CUMPRIDAS TODAS AS MEDIDAS CAUTELARE

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 SSARIA A EFETIVACAO DA AUDIENCIA. I NTIME-SE O REEDUCANDO NO ENDE RECO: RUA 209, N 10, SETOR VILA NOVA , GOIANIA/GO , PARA AUDIENCI A ADMONITORIA A SER REALIZADA NO DIA 08 / 02 /201 8 AS 13 :30 HOR AS , NESTE JUIZO (FORUM CRIMINAL - RUA 72, QD. C15/19, 1 ANDAR, S ALA N 102, JARDIM GOIAS, GOIANIA/GO ), FICANDO ADVERTIDO QUE O NA O COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO ENSEJARA POS

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 SENTIDO DE EFETIVAR O ATO, REALIZANDO DILIGENCIAS ANTES DAS 07 OU DEPOIS DAS 19 HORAS, SE NECESSARIO E QUE, NAO ENCONTRANDO O REED UCANDO OBTENHA INFORMES ACERCA DE SEU PARADEIRO JUNTO A VIZINHOS OU FAMILIARES, DEIXANDO AOS CUIDADOS DESTES COPIA DO DOCUMENTO. G OIANIA-GO, 20/02/2017 15:53:28 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREI TO NR. PROTOCOLO : 40305-38.2015.8.09.0175 AUTO

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 TIDO DE EFETIVAR O ATO, REALIZANDO DILIGENCIAS ANTES DAS 07 OU DE POIS DAS 19 HORAS , SE NECESSARIO E QUE, NAO ENCONTRANDO O REEDUC ANDO, OBTENHA INFORMES ACERCA DE SEU PARADEIRO COM SEUS VIZINHOS OU FAMILIARES. DECORRIDO O PRAZO, COLHAM-SE INFORMES JUNTO A CIAP , ACERCA DA REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA PENA. EM CASO DE REGU LARIDADE , AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTORIO P

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 442598-13.2015.8.09.0175 : 1615 : INQUERITO : GUILHERME LESTON GUIMARAES DHENNER CABRAL DE CASTRO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN 37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA 16419 GO - CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE LIMA DESPACHO : PARTE DISPOSITIVA AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETE

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 DA PRISAO PREVENTIVA, ESPECIALMENTE SE E IMPUTADO AO RECORRIDO O DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 28 DA LEI N 11.343/06 E, EM EVENTUAL CONDENACAO, O MESMO ESTARA SUJEITO AS SANCOES DE ADVERTENCIA SOB RE OS EFEITOS DAS DROGAS, OU PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE O U MEDIDA EDUCATIVA DE COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIV O, NAO PERMITINDO A ADOCAO DA MEDIDA EXTREMA.

Seção II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 ACUSADO : FERNANDO DE SOUZA SANTOS VITIMA : MARCO ANTONIO LOURENCO DOS ANJOS DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________ ______________________________________ PROCESSO: 201504364389 NOM E: FERNANDO DE SOUZA

Seção II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 REMISSA DE QUE O INQUERITO PODE DAR SUPORTE A CONDENACAO E CONFER IR A INVERSAO DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO. E PRECISO CULTIVA R O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA E CULTIVAR A INOCENCIA COMO VALOR INICIAL. TAL PRINCIPIO E FUNDAMENTAL A CI VILIDADE E REPRESENTA O FRUTO DE UMA OPCAO GARANTISTA A FAVOR DA TUTELA DA IMUNIDADE DOS INOCENTES, AINDA QUE A