21 resultados encontrados para programa projovem adolescente - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
1833/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2015 questão era a relação entre os servidores e os municípios de 747 Processo Judicial eletrônico - PJe Aratuba, Redenção, e Aracoiaba, entre outros, tiveram sentenças proferidas por esse Juízo anuladas, com determinação da remessa PROCESSO PJe: 0000286-70.2015.5.07.0021 dos autos à Justiça Estadual Comum. CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Assim
1833/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2015 Juíza do Trabalho Titular 746 admitida através de contrato de prestação de serviços por prazo determinado, fundamentado no artigo 37, IX da Constituição Federal Sentença Processo Nº RTOrd-0000285-85.2015.5.07.0021 RECLAMANTE ERIKA MATOS DA SILVA ADVOGADO EDUARDO LINCOLN SILVA GUERRA(OAB: 27221/CE) RECLAMADO MUNICIPIO DE BATURITE PREFEITURA MUNICIPAL ADVOGADO FERNAND
1856/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2015 461 - MUNICIPIO DE BATURITE - PREFEITURA MUNICIPAL ELBY ANDERSON ALVES DA SILVA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Servidor(a) Responsável JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO Única Vara do Trabalho de Baturité DECISÃO Rua Major Pedro Catão, 450, Mondego, BATURITE - CE - CEP: 62760-000 TEL.: Vistos, etc. - EMAIL: [email protected] Processo Jud
1833/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2015 743 RECLAMADO MUNICIPIO DE BATURITE PREFEITURA MUNICIPAL FERNANDO ANTONIO PINHEIRO GOIANA FILHO(OAB: 17842/CE) referente aos honorários. Certifico, ainda, que o decorreu o prazo sem que o reclamado se ADVOGADO manifestasse sobre a notícia de descumprimento de acordo trazida aos autos pela parte reclamante, embora devidamente notificado. Certifico, por fim, que o acordo p
1856/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2015 sua tese. 462 âmbito da Justiça do Trabalho foi cancelada pelo TST, ficando reconhecido que a Justiça Especializada não tem competência "em O processo foi instruído com vários documentos, e a oitiva sumária situações que se discuta relação jurídica mantida com o poder do preposto do município reclamado, restando incontroversa a mora público". salarial. Ju
2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 657 Constituição Federal. Os efeitos produzidos são apenas e tão somente os previstos na Súmula nº 353 do TST. Destarte, em caso de contratação nula, por inobservância da exigência do concurso público, é devido apenas o pagamento da No caso, incontroversa a admissão da parte recorrida em contraprestação pactuada, em relação ao número de horas janeiro/2003
1833/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2015 744 O processo foi instruído com vários documentos, e a oitiva sumária fora da esfera da Justiça Especializada, conforme entendimento das do preposto do município reclamado, restando incontroversa a mora Cortes Superiores. salarial. Defere-se a reclamante, pobre na forma da lei, os benefícios da Razões finais remissivas, ficando sem êxito as propostas gratuidade
2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 650 requisito obrigatório para a contratação de pessoal no âmbito do Nesse sentido, disciplina a Súmula em questão: serviço público. Contrato nulo. Efeitos. A contratação de servidor público após a Reforça essa exigência a regra do art. 37, II, da CF, segundo a qual CF/88, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice a investidura em cargo o
1833/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2015 745 públicos. De fato em 27/01/05, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, por liminar, com efeito, ex tunc concedida na SENTENÇA Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.395, movida pela AJUFE (Associação dos Juízes Federais) suspendeu "toda e qualquer VISTOS, ETC. interpretação dada ao inciso I, do artigo 114 da CF que inclua na compet�
2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Trabalho levantada pelo reclamado. 654 do Trabalho, conforme se extrai dos seguintes precedentes, inclusive da SBDI-I: No caso, incontroversa a admissão da parte recorrida em janeiro/2003 para o exercício do cargo de professora/orientadora RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº social do Programa "Projovem Adolescente", sem prévia aprovação 13.015/2014