Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 4761 coagido a assinar tal documento, que na sua visão, tinha o objetivo A demandada admite parcialmente a prestação e serviços, de burlar a legislação trabalhista. apenas em 28.04.2018 a 03.11.2018, aduzindo que no período anterior o clube ainda não havia sido fundado, além de Aduz que deixar de fazer o registro do empregado na CTPS é crime demandante estar

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 4751 Aduz que deixar de fazer o registro do empregado na CTPS é crime demandante estar inscrito no Programa Social "frente cidadã". (Lei 9983, de 14/07/2000) pelo que requereu a expedição de ofício Deste modo, a ré atraiu para si o ônus da prova de suas alegações ao Ministério Público Federal e almeja a anotação da CTPS para (art. 818, da CLT e art. 373, I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1258 2511 pais e o nome de seus ascendentes como avós. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público e ao Setor Psicossocial. Sem condenação em custas ou despesas. P.R.I.C. - ADV DEBORA LEITE OAB/SP 272523 - ADV NEUSA APARECIDA DE ALMEIDA OAB/SP 304576 - ADV LUIZ HENRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2645 2323 de 2018. MARIA CLARA SCHMIDT DE FREITAS Juíza de Direito - ADV: AGNALDO APARECIDO FABRI (OAB 243374/SP), MARCOS ROBERTO PAGANELLI (OAB 138258/SP) Processo 1008834-74.2017.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - João Antonio Maia - (Nota do Cartório: Manifestem-se sobre as pesq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2509 3819 da ação têm “contaminação por ilicitude de origem”(sic). Ademais, em face do aludido foro por prerrogativa de função, sustenta a incompetência do Juízo para processamento e julgamento do feito. No mérito, aduz que inexistente lastro probatório a embasar eventual condenação, na medida em que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 2177 possível partilha dos valores pelos autores, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/ SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), SUELI PINHEIRO (OAB 50535/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP) Processo 1000462-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 240 Por fim, advirto às partes que a oposição de embargos declaratórios, apenas com a finalidade de rediscutir os fundamentos da sentença, será considerada como conduta meramente protelatória e acarretará as sanções cabíveis (art.1.026, §2º, do NCPC). P.I. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), WAGNER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 161 parte autora traga aos autos cópia da certidão de casamento da interditada para que seja possível a expedição de mandado de registro. - ADV: CARLOS ANTONIO GALAZZI (OAB 42676/SP), DIOGENES PACETTA FRANCO (OAB 67394/SP) Processo 1002582-94.2017.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Sustação/Alteração d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2509 3819 da ação têm “contaminação por ilicitude de origem”(sic). Ademais, em face do aludido foro por prerrogativa de função, sustenta a incompetência do Juízo para processamento e julgamento do feito. No mérito, aduz que inexistente lastro probatório a embasar eventual condenação, na medida em que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3420 2161 o chamado grupo de risco em caso de infecção pela COVID-19 (novo coronavírus). Ainda que assim não fosse, também não está demonstrada a impossibilidade de o paciente receber tratamento adequado no estabelecimento prisional em que se encontra, tampouco o risco real de que o referido local causa mais risco do que o ambiente