Judiciário ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2117/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016 1541 ADVOGADO IVANILDE ALVARENGA BARBOSA(OAB: 59559/MG) VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA(OAB: 66612/MG) DESTROY DESMONTES TECNICOS LTDA VLI S.A. JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ADVOGADO 4ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO RÉU RUA JOSÉ GOMES FERREIRA,90, 2 RÉU ANDAR,BELVEDERE,CORONEL FABRICIANO - MG - CEP: 35170 Intimado(s)/Citado(s): -185 -

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Ministro enfatiza que o direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição da República, traduzindo-se em bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o Poder Público, a quem incumbe formular - e implementar - políticas sociais e econômicas que visem a garantir, aos cidadãos, o acesso universal e igualitário à assistência médico

Publicações Judiciais I ● 28/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE JONAS RIZZO BONATO JORGE LUIZ FERNANDES PINHO e outro SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro Estado do Mato Grosso do Sul JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE DOURADOS > 2ªSSJ > MS 00002912620144036002 1 Vr DOURADOS/MS DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido ant

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 2439 Razões finais oportunizadas. 88a0798. Inconciliados. A conclusão técnica foi precedida de vistoria ambiental, descrição funcional, avaliação dos riscos ocupacionais e da eficácia das II - FUNDAMENTAÇÃO medidas neutralizadoras ou eliminadoras dos riscos. - Prescrição Em que pese o juiz não esteja adstrito ao laudo pericial, em A demanda foi ajuizada em

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4758 Em audiência foram colhidas provas orais, encerrando-se a programas dedicados ou programa do tipo Excel e máquinas de instrução processual, conforme ata de Id 622c888. calcular. Razões finais oportunizadas. O especialista verificou que a reclamante não manteve contato com Inconciliados. quaisquer agentes insalubres, quais sejam, calor, radiações II - FUNDAME

Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3659 periculosas sem receber os respectivos adicionais. - Estabilidade Acidentária. Danos Morais e Materiais A reclamada contestou os pedidos. Aduziu que a reclamante A autora narra ter adquirido doença de origem ocupacional, motivo sempre trabalhou exclusivamente nos escritórios da empresa, com pelo qual sua dispensa seria nula, requerendo a quitação de instalaçõe

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por se tratar de matéria que não comporta autocomposição, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. SãO PAULO, 22 de janeiro de 2020. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000981-54.2020.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: MARIA APARECIDA PEREIRA DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: ROSANGELA MARIA WOLFF DE QUADROS MORO - PR24715 RÉU: UNIÃO FEDERAL, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, ESTADO DE SÃO PAULO DEC IS ÃO Trata-se de demanda proposta pelo procedimen

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de Ética e Pesquisa se os requerentes integram algum programa do tipo e verifiquem se há alguma política pública que abranja o requerente.Enfatizo que o STF já decidiu pela possibilidade de tratamento a ser realizado no exterior, conforme precedente no RE 368564.O relator do feito afirmou à época que o direito é conferido se existe a possibilidade certificada de cura, de que existe o tratamento, de que é possível perante os requisitos que o Estado estabeleceu: laudo, parecer, indicaç�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de Ética e Pesquisa se os requerentes integram algum programa do tipo e verifiquem se há alguma política pública que abranja o requerente.Enfatizo que o STF já decidiu pela possibilidade de tratamento a ser realizado no exterior, conforme precedente no RE 368564.O relator do feito afirmou à época que o direito é conferido se existe a possibilidade certificada de cura, de que existe o tratamento, de que é possível perante os requisitos que o Estado estabeleceu: laudo, parecer, indicaç�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fls 220 e ss foi determinada a realização da prova pericial.Laudo pericial acostado a fls 243 e ss dos autos, tendo sido oportunizada as partes manifestação sobre o mesmo.Laudo elucidativo apresentado a fls, 265 e ss.É o relato. Fundamento e Decido.Conforme tenho reiteradamente observado em decisões anteriores, o direito à saúde é garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, bem como o acesso universal e igualitário