37 resultados encontrados para programas sociais. data - data: 27/07/2025
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DIAS GROHMANN DE CARVALHO) A parte autora pleiteia a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou restabelecimento/concessão do auxílio doença. Requer a condenação da autarquia previdenciária ao pagamento das diferenças apuradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios. O pedido de tutela antecipada foi indeferido. O INSS contestou a ação alegando preliminarmente falta de interesse de agir, incompetência absoluta em razão da matéria e valor. No méri
COSTA DIAS GROHMANN DE CARVALHO) A parte autora pleiteia a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou restabelecimento/concessão do auxílio doença. Requer a condenação da autarquia previdenciária ao pagamento das diferenças apuradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios desde 24/11/2012. O pedido de tutela antecipada foi indeferido. O INSS contestou a ação alegando preliminarmente falta de interesse de agir, incompetência absoluta em razão da mat
A parte autora apresentou na exordial(fls.17/25) cópia da CTPS n.º 86590 emitida em 05/09/1960, com anotação de contrato de trabalho no período de 06/09/1960 a 08/02/1961 e CTPS n.º 61121 no período de 16/05/1961 a 15/02/1968. Apresentou, ainda, GPS - Guia da Previdência Social, código de pagamento 1929, referente a competência dos meses: 01/2012 a 12/2012 e de 01/2013 a 09/2013. Nos termos da Lei n.º 12.470/2011, a parte autora comprovou, através da petição apresentada em 26/05/20
20 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PREFEITURA DO IPOJUCA/PE SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS MUNICIPAIS HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO A Secretária de Infraestrutura e Serviços Municipais do Ipojuca, no uso de suas atribuições e com fulcro nos Artigos 38, VII, e 43, VI da Lei Federal nº. 8.666/1993, considerando haver a Comissão Permanente de Licitação cumprido todas as exigências legais no Procedimento de Licitação para Contratação de Empresa de
2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 1040 prover o seu sustento e o da sua família, não dispondo de meios SBDI-1 tem decidido que os atrasos reiterados no pagamento dos para o pagamento de obrigações comezinhas relacionadas à salários, hipótese dos autos, por si só, gera o direito à indenização manutenção do núcleo familiar, como, por exemplo, o pagamento por danos morais, porquanto presumida a
2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 1398 direitos de personalidade. Apenas a possibilidade real de a Empregada ter o fornecimento de Na hipótese vertente, a pretensão indenizatória da Reclamante se água ou eletricidade cortado, por falta de pagamento, além do seu sustenta, basicamente, nas alegações de atraso reiterado de nome inserido no cadastro de inadimplentes, obrigando-se, salários, férias, gra
2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 1383 peça contestatória, defende-se sob a alegação de que passa por dano moral, ante o ato ilícito cometido pela Empregadora, a lesão "séria crise financeira, estando, inclusive, em processo de de cunho extrapatrimonial do Empregado e o nexo causal entre tais recuperação judicial" e que, em razão disso, estariam justificados o elementos. atraso dos salários e a
Recife, 26 de março de 2015 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJEDO– PE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 004/2015. Objeto: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios não perecíveis para atender as necessidades do Hospital Maria da Penha Dourado e da Casa de Parto Normal Dr. Geraldo de Oliveira Passos do Município de Lajedo/PE. Início do acolhimento das propostas: 26/03/2015 às 10:00h. Encerramento do acolhimento e abertura das propostas: 08/04/2015 às 08:30h.Abertura da
Em contestação, o INSS alegou preliminarmente falta de interesse de agir, incompetência em razão da matéria e valor. No mérito, requer a prescrição e improcedência da ação. Foram produzidas provas documentais, pericial-médica e pericial- contábil. As partes não se manifestaram sobre o laudo pericial. É o relatório. Fundamento e decido. A preliminar de incompetência em razão da matéria acidente do trabalho não deve prosperar, tendo em vista que o benefício pretendido pela par
Sem custas e honorários nesta instância judicial. Defiro o pedido de Assistência Judiciária gratuita. Registrado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. 0013072-14.2014.4.03.6315 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6315005323 - MARIA DIVANIR PEREIRA DE ALMEIDA SILVA (SP252224 - KELLER DE ABREU) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - CECILIA DA COSTA DIAS GROHMANN DE CARVALHO) A parte autora pleiteia a concessão de aposentadoria por inv