Seção III ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 NISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE FAVORAVEL A PROGRESSAO DE REGIME. E O RELATORIO. DECIDO. DURANTE A EXECUCAO PROVISORIA DA PENA, O R EEDUCANDO FOI BENEFICIADO COM A PROGRESSAO DE REGIME PARA O SEMIA BERTO, CONFORME SE VE NO TERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 97/98. APOS O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELO REEDUCANDO NA ACAO PENAL, SUA PENA FOI REDIMENSIONADA PARA

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 XECUCAO PENAL, O ADIMPLEMENTO NAO CONSTITUI REQUISITO LEGAL. (HAB EAS CORPUS CRIMINAL N 0221782-52.2017.8.13.0000 (1), 3 CAMARA CRI MINAL DO TJMG, REL. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI. J. 20.06 .2017, PUBL. 30.06.2017). [GRIFO NAO ORIGINAL]. TJMG-0799807) HAB EAS CORPUS - PROGRESSAO DE REGIME CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE MU LTA - IMPOSSIBILIDADE - CONSTRANGIMENTO I

Seção II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 LVES , QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, CERTIFICANDOSE NOS AUTOS. INTIME-SE O SENTENCIADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO ) DIAS, APRESENTAR ( CASO AINDA NAO TENHA APRESENTADO ), PERANTE A DIRECAO DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, CARTA D E EMPREGO PARA COMPROVAR QUE ESTA TRABALHANDO OU QUE IRA TRABALHA R, POIS TRATA-SE DE UM DOS REQUISITOS OBJETIVO

Seção III ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 IA PARA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DE PENA. (FL. 08/09) E O RELATO RIO. DECIDO. PRIMEIRAMENTE, VERIFICO QUE O REEDUCANDO FOI CONDENA DO A PENA DE MULTA, CONFORME SE EXTRAI DA GUIA DE EXECUCAO PENAL NO PEP (PROCESSO DE EXECUCAO PENAL). POIS BEM, EM RELACAO AO PAGA MENTO DA PENA DE MULTA, O PLENARIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A GRAVO REGIMENTAL NA PROGRESSAO DE REGIME NA

Seção III ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 A FORMA, TENHO QUE O REEDUCANDO ESTA APTO A RECEBER NOVA OPORTUNI DADE PARA CONTINUAR O CUMPRIMENTO DE SUA PENA NO REGIME SEMIABERT O. POR OUTRO LADO, TENHO QUE COMPUTAR AS FALTAS COMO PENA CUMPRID A NAO E A MEDIDA IMPERATIVA. FACE AO EXPOSTO, ACOLHO AS JUSTIFICA TIVAS DO REEDUCANDO PARA RECONHECER QUE ELE NAO INCORREU EM FALTA DISCIPLINAR PELOS FATOS NOTICIADOS AS FF

Seção II ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 NICA. EXPECA-SE O RESPECTIVO ALVARA DE SOLTURA, DEVENDO O REQUERE NTE SER POSTO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO TENHA QUE PER MANECER PRESO. APOS TRANSITO EM JULGADO, DE-SE AS DEVIDAS BAIXAS NESTE, PERMANECENDO APENSOS AOS AUTOS PRINCIPAIS. P.R.I. GOIANIA, 01 DE JULHO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO EM SUBST ITUICAO ===================================

Seção III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 DE 05 (CINCO) ANOS E 02 (DOIS) DE RECLUSAO, ESTANDO ATUALMENTE C UMPRINDO PENA NO REGIME SEMIABERTO. AS FLS. 136, O ACUSADO REQUER EU A PROGRESSAO DE REGIME. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PEL O INDEFERIMENTO AS FLS. 137. E BREVE O RELATORIO. DECIDO. PRECEIT UA O DISPOSITIVO 112 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, CONFORME NOVA REDA CAO DADA PELA LEI 10.792, DE 1/12/2003. A

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DO REEDUCANDO FERNANDO PAES DE SOUZA. RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENA AS FLS. 349/351, SEGUIDO DE COTA MINISTERIAL AS FLS. 352, OPINANDO PELA REMICAO DAS HORAS DE ESTUDO, INTIMACAO DO APENADO PARA JUSTIFICAR AS FALTAS NOTICIA DAS BEM COMO COMPROVAR TRABALHO HONESTO, PARA EVENTUAL CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. E O BREVE RELATORIO

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 SO N 201603002795, FOI COLHIDA A JUSTIFICATIVA DO REEDUCANDO DARL AM JUNIO DE ALMEIDA SILVA. DADA A PALAVRA AO ACUSADO: ESTE INFORM OU QUE ESTA MORANDO EM APARECIDA DE GOIANIA, A MAIS OU MENOS DOIS ANOS, POREM NAO APRESENTOU ENDERECO ATUALIZADO NA AUDIENCIA, QUE TRABALHA COMO LAVAJATO MOVEL, QUE MUDOU RECENTEMENTE DE ENDERECO , QUE FOI PRESO EM DECORRENCIA DE TER COMPAR

Seção III ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 EDUCANDO ANTONIO DE PADUA ROSA PIRES, QUE CUMPRE PENA NO REGIME S EMIABERTO, POSSA OBTER PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, JA QUE PRE ENCHE OS REQUISITOS NECESSARIOS. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO MA NIFESTOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO AS FLS. 197/198. E SUCINTO RE LATORIO. DECIDO. ANALISANDO OS AUTOS, VEJO QUE O REEDUCANDO CUMPR E COM OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A PROG