Poder Executivo ● 26/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIV• NÀ 139 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS EM 25.07.2017. RELATOR JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67. SIGEPE Nº NOME MAT. DEFIRO NO TOTAL DE: SE-0423973-1/2017 IVA MARIA NUNES COELHO 100.378-0 02 ANOS E 07 MESES. SE-0465353-8/2017 JANIA CRISTINA COELHO CAVALCANTI 138.992-0 06 ANOS. SE-04

Poder Executivo ● 11/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de agosto de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo neste Estado destinatário de mercadorias adquiridas em operações interestaduais (art. 6º, II, Decreto nº 19.528/1996 c/c art. 54, § 15, RICMS). 3. O recolhimento apenas parcial do ICMS-ST devido por cada operação é provado pelo próprio montante de imposto destacado nas notas fiscais, cuja base de cálculo apontada nos documentos não corresponde à efetivamente aplicável (Preço Máximo ao Consumi