Seção II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 BLICO. GOIANIA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 DONIZETE MARTINS DE OLIVEI RA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 10841-61.2018.8.09.0175 : 181 : FLAGRANTE/INQUERITO : ROBSON ANDRE DA SILVA JULIANO APARECIDO NERI DOS SANTOS VITIMA : CARLOS HENRIQUE TELES VIEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 201800108413 DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO REP RESENTANTE DO MIN

Seção II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 EILAO, BEM EM OBSERVANCIA A PRESCRICAO DO ART. 91, II, ALINEA A D O CODIGO PENAL. ACERCA DO TEMA, TRAGO A COLACAO O ESCOLIO DE GUIL HERME DE SOUZA NUCCI, IN CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO, EDIT ORA GEN FORENSE, 14 EDICAO (2015 P.341): ...PORTANTO PARA AS MAOS DO REU E DE OUTRA PESSOA NAO VOLTAM, EXCETO EM HIPOTESES EXCEPCI ONAIS, COMO JA NARRADO COM O CASO DE LEILAO D

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 S DE 90 DIAS SEM REQUERIMENTO INCIDENTAL, O QUE DEMONSTRA DESINTE RESSE NA RESTITUICAO. OUTROSSIM, FACE AO PRINCIPIO DA RAZOABILIDA DE, QUE ORIENTA OS ATOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, EM CONSONANC IA COM O MANUAL DE BENS APREENDIDOS DO CNJ, DECRETO O PERDIMENTO DOS BENS APREENDIDOS (OBJETOS DESCRITOS AS FLS. RETRO), DE FORMA QUE DETERMINO A DESTRUICAO. ACERCA DO TEMA T

Seção II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 A FIGURA CRIMINOSA E SEGUNDO O CRITERIO MAXIMO COMINADO EM ABSTRA TO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ESCOADO ESSE PRAZO, QUE E SUBM ETIDO A INTERRUPCOES OU SUSPENSOES PREVISTAS EM LEI, OCORRE A PRE SCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. NESSA HIPOTESE, QUE OCORRE SEMPRE ANTES DE TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA, SAO TOTALM ENTE APAGADOS TODOS OS SEUS EFEITOS ..." (CO

Seção II ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 NDAMENTO NO ARTIGO 881 E 883, DO NOVEL CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E POR MEIO ELETRONICO ATRAVES DO SITE DA REDE INTERNET WWW.TELESL IMALEILOES.COM.BR, PODENDO SER OFERECIDO LANCES POR ESSE MEIO EM IGUALDADE DE CONDICOES COM O PREGAO FISICO, MEDIANTE A REALIZACAO DE UM PRE-CADASTRO NO SITE QUE CONTERA AS CONDICOES DE VENDA E P AGAMENTO DO LEILAO. REALIZADO O LEILAO, COM DEP

Seção II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 NR. PROTOCOLO : 364711-16.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1521 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : GLEDSON LACERDA SOARES ADV IND : 35245 GO - ALEX ALVES FERRARI DESPACHO : PRIMEIRAMENTE CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA NOS PRESENTES AUTOS. VERIFICA-SE QUE O PRESENTE FEITO VEIO CONCLUSO PARA A DESTINACAO DE BENS APREENDIDOS. PELA RE

Seção II ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 OLTAM, EXCETO EM HIPOTESES EXCEPCIONAIS, COMO JA NARRADO COMO O C ASO DE LEILAO DE ARMAS PROIBIDAS AO PARTICULAR...DO CONTRARIO NAO EXISTINDO A VENDA EM LEILAO, O IDEAL E QUE SEJAM DESTRUIDAS , PA RA NAO SOBRECARREGAR O DEPOSITO DOS FORUNS... OFICIE-SE O DEPOSIT ARIO PUBLICO, PARA OS FINS DO MISTER. REGISTRE-SE, POR OPORTUNO, QUE DEIXO DE DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A

Seção II ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 ........................: A ESCLARECER VISTOS ETC... OS PRESENTES AUTOS DE INQUERITO POLICIAL FORAM INSTAURADOS VISANDO A APURACAO DA POSSIVEL PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL. O " DOMINUS LITIS ", IN CASU , E O MINISTERIO PU BLICO, SENDO QUE ESTE REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS POR VERIFICAR QUE HOUVE ATIPICIDADE MATERIAL

Seção II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 FLS. 608/630, E QUE EDSON ALVES ROSA FEZ USO DA FACULDADE INSCULP IDA NO ARTIGO 600, 4, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO A RE MESSA DOS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, COM AS H OMENAGENS DE SEMPRE. COM O RETORNO DOS AUTOS, DIGA O REPRESENTANT E DO MINISTERIO PUBLICO, EM CONTRARRAZOES RECURSAIS. APOS, CERTIF ICADAS AS INTIMACOES, REMETAM-SE OS AUTOS A

Seção II ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201401653566 NO CASO DOS AUTOS, INFERE-SE QUE DO TRA NSITO EM JULGADO ATE A PRESENTE DATA TRANSCORRERAM MAIS DE 90 DIA S SEM REQUERIMENTO INCIDENTAL, O QUE DEMONSTRA DESINTERESSE NA RE STITUICAO. DESTE MODO, FACE AO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, QUE OR IENTA OS ATOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, EM CONSONANCIA COM O M ANU