Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4468 reclamada, CONSTRUTORA ATERPA S/A, é quem teria sido do empreiteiro; contratada pela Caixa Econômica Federal para a execução das III) Não é compatível com a diretriz sufragada na Orientação obras do empreendimento (PMCMV). Jurisprudencial n.º 191 da SBDI-I do TST jurisprudência de Tribunal Assim constou do objeto do convênio celebrado com a Caixa Regional

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4476 Código Civil, eis que são normas de caráter geral, que não revogam de seis votos a cinco, a seguinte tese: preceito especial trabalhista. "O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do Considerando que o reclamante não está assistido pelo contratado não transfere automaticamente ao Poder Público sindicato de sua categoria (fl. 19), dou proviment

Seção I ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 Insurge-se, ainda, com a exigência da Declaração de Análise do PTS ? Projeto de Trabalho Social, bem como declaração que executará por empreitada global, por considerá-las excesso de formalismo. Ao final, pugna pelo conhecimento e provimento do recurso, para que seja reformada a sentença e concedida a ordem pleiteada, determinando a continuação do certame, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2838 3188 das partes o ônus da prova, e devem fazer isto sem o auxílio de uma Assistente Social - que presta seu mister em ações de outra natureza e com outros objetivos. Assim, INDEFIRO a realização do Estudo Social. Digam as partes se têm outras provas a produzir. Int. Pedregulho, 18 de junho de 2019. - ADV: EUR

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1280 Acórdão Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho, AGRAVO DE PETIÇÃO nº 0000083-58.2015.5.21.0041 (AP) em face do disposto no § 1º do art. 55 do Regimento Interno. RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ BARBOSA FILHO II - FUNDAMENTOS DO VOTO AGRAVANTE: NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - NDS Conheço do agravo de petição, porque atendidos os

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1282 tratar de fato impeditivo do direito do autor (CLT, art. 818 e CPC, prestação de serviços a execução do Projeto de Trabalho Técnico art. 373). Social - PTTS para beneficiários do Programa Minha Casa Minha Agravo não provido. Vida" (ID. a3953fc - Pág. 3); (2) o objeto do convênio encaixa-se I - RELATÓRIO "em sentido amplo, no conceito de educação e ass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2838 3185 no site do TJSP. 6- Após, com o trânsito em julgado certificado no processo, comuniquem-se e arquivem-se, com a inclusão da movimentação devida junto ao sistema SAJ (ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NO ARQUIVO GERAL - COM SENTENÇA 61615) e demais cautelas de estilo. - ADV: LAILA ARACY JOSEPH MEOUCHI MARANGONI (O

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 Não foram apresentadas contrarrazões. 19203 Na inicial, a reclamante, psicóloga, alegou ter sido admitida pela 1ª reclamada, para prestar serviços para o 2º, Município de Bauru, Manifestação da D. Procuradoria do Trabalho, opinando pela assim explicando: aplicação da Súmula 331 do C.TST, embora a i. procuradora entenda que se trata de contratação ilícita sem

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 587 "responsabilidade da execução do Projeto de Trabalho Técnico Intimem-se os litisconsortes passivos apontados na exordial, para Social" para "coordenar a execução do Projeto de Trabalho Social - manifestação no prazo de 5 dias. PTS" "constituído de 2.992 unidades habitacionais, no âmbito do PMCMV, empreendimento "Residencial Vila Jardim", bairro Em seguida,

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 592 a de n. 3905.03.885-3. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista dando-lhe Vale dizer, ainda, que a participação da impetrante no convênio em ciência desta decisão, bem como solicitando que preste as tela se deu por delegação do ESTADO DE RORAIMA na forma do informações de praxe, no prazo de 10 dias, na forma do art. 7º, I, da "ACORDO DE COOP