Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MAURO MIRANDA CANDIA deixou de apresentar alegações finais, apesar de regularmente intimado através da audiência de f. 3073.É a síntese do necessário. DECIDO.II - FUNDAMENTAÇÃOPretende o Ministério Público Federal obter a condenação dos requeridos às sanções previstas na Lei n 8.429/1992, sob a alegação da prática de condutas lesivas ao patrimônio público e violadoras dos princípios da Administração Pública, a partir de uma sequência de atos relacionados à execução d

Diário Oficial ● 22/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

220 DIÁRIO OFICIAL Nº 33832 MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,CULTURA E TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS/PA. VALOR TOTAL: R$ 443.970,00 (quatrocentos e quarenta e três mil, novecentos e setenta reais) VIGÊNCIA: 22 de Fevereiro de 2019 a 22 de Fevereiro de 2020 DATA DA ASSINATURA: 22 de Fevereiro de 2019 Protocolo: 416777 ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20190034ORIGEM: PREGÃO Nº 9/2019-001SEMAD CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 21415 Em suas razões (Id c5978fa), discute o Município sua licitatório para a contratação, entendendo ser necessária a responsabilização pelas verbas condenatórias, ponderando demonstração de efetiva omissão da tomadora quanto às não se tratar de terceirização, mas sim de contratação para obrigações contratuais; insistindo, ainda, na ausência de culpa

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 1414 escolares, profissionalizantes, esportivas, culturais e religiosas promovidas pela Fundação, de modo a contribuir para o processo de desenvolvimento sócio-educativo (a descrição detalhada das atribuições do cargo encontra-se no Anexo I deste Edital)". No Anexo I, por sua vez, consta como atribuição detalhada do cargo Fundamentação de agente educacional: "Con

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3634 averbação AV. nº 3, o imóvel foi declarado como projeto de Trabalho de Cotia/SP, face a petição da reclamada id 8035e44. residência unifamiliar; na averbação R.4, de 13/11/1998, o imóvel foi COTIA, 21/04/2017. transferido para os herdeiros, Fernando Paulo Andrade, Ilka ROSEMEIRE GIL MANGANARO Guimarães Andrade Fernanda Guimaraes Andrade e Ana Maria DESPAC

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 Não foram apresentadas contrarrazões. 21407 de Projeto de Trabalho Social - PTTS em condomínios do projeto "Minha Casa Minha Vida" através de repasses por meio Manifestação do Ministério Público do Trabalho (Id d010179) do Fundo de Arrendamento Residencial. pelo regular prosseguimento do feito. Cumpre esclarecer, de início, que a declaração de É o relatório.

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 21399 julgada pelo STF (ADC nº 16/DF), não afastou a responsabilidade subjetiva da Administração Pública, devendo referido dispositivo legal ser interpretado em consonância com o artigo 67 da mesma lei, o qual impõe o dever de a Administração fiscalizar a execução dos contratos firmados com empresas terceirizadas, configurando, a inércia do ente público, sua culpa

Judiciário ● 20/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1796/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2015 improcedência dos pleitos. Juntou procuração, estatutos e documentos.O segundo reclamado (Município de Bauru), em 2996 6. que a reclamante cessou a prestação de serviços após 3(três) meses de trabalho. apertadíssima síntese, apresentou insurgência contra a pretensa condenação subsidiária. Juntou procuração e documentos. Não foram produzidas provas orais. Ra

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 2867 CONCLUSÃO PODER Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do JUDICIÁRIO Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - São Paulo, certificando que após consulta ao Setor de Digitalização deste E. TRT/2 (e-mail enviado em 23/06/20), recebemos a informação de CONCLUSÃO que os processos retirados nas Varas em dezembro de 2019 Nesta data

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 13643 uma das condições do item 2, são as constantes do quadro abaixo: desenvolvido nas unidades de internação provisória. (omissis) Acompanhar, participar e/ou ministrar cursos de qualificação profissional básica aos adolescentes nas unidades de internação. Segurança pessoal - Acompanhamento e proteção da integridade física de pessoa ou de grupos." Respons