Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 1133 Desta maneira, não teve o empregador qualquer participação no O demandando, de outro lado, nega o caráter de greve da falta, a pleito político ora analisado, de modo a sofrer a pressão para que qual deve ser descontada e registrada desta forma em ponto, por mudasse sua postura. Do contrário, os prejuízos causados pela não se tratar de greve. Diverge do alcanc

Judiciário ● 05/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1912/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2016 101 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 28/10/2015 - id. da recente decisão do Tribunal Pleno deste E. TRT, nos autos da 1585278). Arguição de Inconstitucionalidade nº 000923999-61.2014.5.02000, pela qual foi declarada a inconstitucionalidade do artigo 97, da Lei Regular a representação processual, id. 9b52fd0 - Pág. 1. Orgânica do Município de Guarul

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 Relatório 839 Irresignada, em razões de id. 398405f, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL suscita, de início, preliminar de incompetência absoluta do juízo de primeiro grau, em razão do caráter nacional do movimento grevista de 28/04/2017. Defende, também em preliminar, que a condenação deve se limitar aos substituídos que estejam efetivamente lotados nas agências localizada

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 6387 Ao contrário, todos os bancários envolvidos no ato público e coletivo devolução de eventual desconto e a compensação das horas, foram motivados pelo mesmo acontecimento, integrando movimento conforme previsto em norma coletiva. Entende que tal questão deve geral, de alcance por todo o território brasileiro. ser decidida mediante negociação coletiva. In

Judiciário ● 15/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1516/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 248 reestruturação produtiva. convenções internacionais adotadas pelo Brasil. O desrespeito aos A reestruturação produtiva, a organização do trabalho, os referidos direitos comporta indenização por danos morais, pois tem avanços tecnológicos visando maior produção e competividade, aplicabilidade imediata (artigo 5, X, da CFRB/88). globalização e os novos m

Judiciário ● 15/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2043/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2016 291 para projetos de lei sobre aumento na remuneração dos servidores. de revista a que se dá provimento" (Processo: RR - 446- Aliás, em patente ofensa ao princípio da separação e harmonia 89.2013.5.02.0317 Data de Julgamento: 11/03/2015, Relatora entre os Poderes, gizado no artigo 2º da Lex Fundamentallis. Ministra: Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, Data de Pub

Judiciário ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1824/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 3247 Pretende o reclamado que seja declarada a inconstitucionalidade do o planejamento financeiro do respectivo ente federado, deve ser, artigo 97 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos porquanto o pelo princípio da simetria, proposto pelo chefe do Poder Executivo." aumento da remuneração dos servidores só pode ocorrer por lei de Neste diapasão, também coaduna

Judiciário ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1824/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 3259 RELATÓRIO De fato, o artigo 97 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos foi Inconformada com a r. sentença (ID nº 957a66c), que julgou declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em improcedente a reclamação, cujo relatório adoto, recorre a 26/02/2014. reclamante (ID nº 4e7daf3), pretendendo a reforma do julgado, Outrossim, nessa v

Judiciário ● 20/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1837/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 2903 respectivos advogados antes mesmo de sua publicação via Diário quanto à iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal Oficial, sendo possível consultá-las no site do Tribunal ou no balcão para projetos de lei sobre aumento na remuneração dos servidores. da Secretaria. Aliás, em patente ofensa ao princípio da separação e harmonia Assim sendo

Diário da Justiça ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6758/2019 - Segunda-feira, 7 de Outubro de 2019 85 descontos que garantissem a satisfação do crédito sem que externassem as chances de recuperação e fôlego aos devedores, por menores que fossem. Alega que em razão da aprovação da Lei acima, não há dúvidas de que os PL 7250/2017 e PL126/2017 relativos às dívidas da indústria, comércio e serviço terão o mesmo destino da citada Lei, pois buscam solucionar questões socioeconômica de rep