77 resultados encontrados para projetos de lei sobre - data: 21/11/2024
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Rede de Empresas de Assessor Político Acumula R$ 29 Milhões em Contratos Suspeitos com ONGs
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Responsável pelo centro cultural Casa das Águas usou dinheiro público para contratar a própria empresa e de sua mulher
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Conversas mostram promessas de empresário expulso de padaria em SP e suspeito de fraude milionária com criptomoedas
Processos encontrados
6 DIÁRIO OFICIAL Nº 33430 IV - conservação dos recursos das contrapartidas estaduais a convênios firmados; V - garantia do cumprimento das despesas decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado. § 1º Cabe ao Poder Executivo informar aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, a Defensoria Pública e aos demais órgãos constitucionais independentes, até o décimo dia após o encerramento do prazo estabelecido no caput deste artigo, o montante que c
4 – quarta-feira, 05 de Agosto de 2015 Diário do Executivo ao Sistema de Informações do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Infodeop –, para fins do acompanhamento e da fiscalização orçamentários a que se refere a alínea “b” do inciso I do art. 160 da Constituição do Estado. Art. 49. O Poder Executivo enviará à ALMG: I – base de dados anual, até o quinto dia após a publicação da Lei Orçamentária Anual e do PPAG, discriminada por: a) programas
Minas Gerais - Caderno 1 terça-feira, 26 de Julho de 2016 – 3 diário do executivo Seção III Das Diretrizes para o Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado Art. 34. O Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado será composto pela programação de investimentos de cada empresa em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e discriminará a despesa por unidade orçamentária, segundo a classifica
Minas Gerais Diário do Executivo Art. 43 – Para fins do disposto no inciso III do caput do art. 42, compete ao Poder Executivo abrir créditos suplementares ao seu orçamento fiscal, por meio de decreto, desde que observados cumulativamente os seguintes requisitos: I – haver solicitação ou concordância do autor da emenda; II – o remanejamento consistir em suplementação a programação constante da Lei Orçamentária Anual, observadas as condições definidas no inciso III do caput d
4 – sexta-feira, 26 de Julho de 2019 Diário do Executivo § 1º – O prazo para o procedimento de que trata o inciso IV do caput será reiniciado a cada vez que for apresentada nova documentação para solucionar problema que constitua impedimento de ordem técnica, sem prejuízo do prazo a que se refere o inciso V do caput. § 2º – O autor da emenda poderá: I – solicitar, em até cinco dias úteis antes do término do prazo previsto no § 8º do art. 160 da Constituição do Estado, o
4 – sexta-feira, 26 de Julho de 2019 Diário do Executivo § 1º – O prazo para o procedimento de que trata o inciso IV do caput será reiniciado a cada vez que for apresentada nova documentação para solucionar problema que constitua impedimento de ordem técnica, sem prejuízo do prazo a que se refere o inciso V do caput. § 2º – O autor da emenda poderá: I – solicitar, em até cinco dias úteis antes do término do prazo previsto no § 8º do art. 160 da Constituição do Estado, o