Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

elevação de custos em razão da necessidade de contratação de mão-de-obra especializada ou mesmo da elevação de custo dos insumos (aço e cimento), uma vez que estes fatores deveriam ter sido ponderados quando da apresentação da proposta da construtora no certame. Cabe registrar, no que tange aos insumos, que as partes ajustaram de comum acordo, de forma retroativa à data de apresentação da proposta (junho/2006), através do 3º Termo Aditivo do Contrato, a aplicação do INCC-DI - �

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FÁBIO IVENS DE PAULI (JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO) - BELa. ISABEL CRISTINA AROUCK GEMAQUE GALANTE (DIRETORA DE SECRETARIA). Expediente Nº 2987 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0010470-14.2008.403.6104 (2008.61.04.010470-9) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X VALEGAS COM/ DE GAS LTDA Visto em Inspeção. Fl. 107: Indefiro, por ora, eis que a citação editalícia é medida excepcional, que só se justifica após esgotadas pelo interessado todas as tentativas ao seu alcance para locali

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 133 de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, n

Poder Executivo ● 26/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de maio de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Ano XCV • N0 97 – 3 SUSTENTABILIDADE Pernambuco ganha a primeira Área de Proteção Ambiental Marinha Iniciativa inédita no Estado visa à proteção dos ambientes marinhos e costeiros, a conservação da biodiversidade e da beleza cênica e a promoção do uso sustentável dos recursos naturais da região. F OTO : D IVULGAÇÃO /S EMAS A PRAIA DE SERRAMBI, no Litoral Sul, terá seu ecossistema melh

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

arquivamento.P.R.I.O. PROCEDIMENTO COMUM 0000249-66.2009.403.6126 (2009.61.26.000249-9) - JOSE MARIO DE OLIVEIRA(SP123770 - CARLOS SALLES DOS SANTOS JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP215219B - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO) Vistos, etc.Em vista do silêncio do(s) autor(es)/exequente(s), presumem-se satisfeitos os créditos. Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com julgamento do mérito, nos termos das disposições dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 576 1063 (dez) dias. Sem prejuízo, certifique o cartório se há custas e despesas processuais pendentes. Int. SC, d.s. - ADV REGINA MARTA CEREDA LIMA OAB/SP 112018 - ADV OLINDO ANGELO ANTONIAZZI OAB/SP 180501 - ADV ROBERTO SIMONETTI KABBACH OAB/SP 168377 566.01.2009.011477-3/000000-000 - nº ordem 3174/2009 - Habea

Poder Executivo ● 14/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCIII • NÀ 109 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 14 de junho de 2016 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PE SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO GGLIC/CCPLE V AVISO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº 160.2016.V.PE.115.SETUREL ADJUDICO, nos termos da Lei Nº 10.520/2002, o objeto do processo licitatório em epígrafe em favor da licitante ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ Nº 13.343.833/000105 por ter cumprido com tod

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2002 232 solicitados (fls. 374/434). Laudo pericial deverá ser entregue em 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), GILBOR MITER JUNIOR (OAB 319755/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP) Processo 1014301-72.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinhe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contrato, tem por fundamento o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, revelando-se legítima desde que atenda a finalidade prevista em lei. Com frequência, durante a execução do contrato administrativo, são necessárias alterações, ou mesmo recomendadas, para satisfação do interesse público envolvido.Há previsão legal, ainda, da possibilidade de alteração contratual, "unilateralmente pela Administração", "quando houver modificação do projeto ou das espec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2818 1448 cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. Providencie ainda a parte impetrante a emenda da inicial, trazendo aos autos as provas com que pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados, qual seja, a cópia da notificação do protesto, conforme indicado na inicial (fls. 02 - item “3”