DOEPE 26/05/2018 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de maio de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Ano XCV • N0 97 – 3
SUSTENTABILIDADE
Pernambuco ganha a primeira Área
de Proteção Ambiental Marinha
Iniciativa inédita no Estado visa à proteção dos ambientes marinhos e costeiros,
a conservação da biodiversidade e da beleza cênica e a promoção do uso
sustentável dos recursos naturais da região.
F OTO : D IVULGAÇÃO /S EMAS
A PRAIA DE SERRAMBI, no Litoral Sul, terá seu ecossistema melhor protegido pela APA Marinha, que vai também promover o ordenamento do turismo sustentável
Estado de Pernambuco
ganhou, ontem (25), mais
uma unidade de conservação e a primeira exclusivamente
marinha: A Área de Proteção
Ambiental (APA) Marinha Recifes
Serrambi. O Decreto n0 46.052 foi
assinado pelo governador Paulo
Câmara e foi publicado no Diário
Oficial do Estado. A iniciativa, da
Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade (Semas) e da
Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), visa à proteção dos
ambientes marinhos e costeiros, a
conservação da biodiversidade e da
beleza cênica e a promoção do uso
sustentável dos recursos naturais da
região, além do ordenamento de
O
atividades como o turismo, o lazer e
a pesca artesanal.
A área a ser protegida possui
84.036,79 hectares, sob a influência
dos municípios de Ipojuca, Sirinhaém, Tamandaré e Rio Formoso,
todos na Mata Sul. A sua proteção
busca, não só ordenamento dos
diversos usos econômicos existentes, mas o fortalecimento da pesca
artesanal e do turismo sustentável,
através da participação social e da
educação ambiental.
A proposta técnica, para a
proteção da área marinha, foi
construída de forma colaborativa,
sob a coordenação do Grupo de
Trabalho (GT) formado por representantes da Semas e da Agência
CPRH. As contribuições foram
apresentadas durante reuniões e
oficinas participativas com atores
locais, como pescadores, pesquisadores, turistas, veranistas,
empresários e as três esferas do
poder público, nos municípios
relacionados: Tamandaré, Rio
Formoso, Sirinhaém e Ipojuca,
além do Recife.
Foram acrescentados à proposta
dados de pesquisas sobre a biodiversidade marinha, com destaque
sobre os paleocanais (espécie de
rios submersos, próximos aos rios
Una e Sirinhaém), responsáveis
pela bioconectividade ecossistêmica (conexão que ocorre entre os
ambientes marinhos e estuarinos),
além de contribuições das equipes
do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade
(ICMBio), Centro Nacional de
Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha (Cepene) e APA
Costa dos Corais.
Após a sistematização das
sugestões recebidas nas consultas
públicas, a proposta técnica de
criação da APA marinha foi
aprovada pelo Conselho Estadual
de Meio Ambiente (Consema/PE),
na 91a reunião ordinária, realizada
em dezembro de 2017, no auditório da Semas, no bairro da
Jaqueira. Os conselheiros acataram, também, as recomendações
de priorizar as demandas do
segmento da pesca artesanal,
durante o processo participativo de
construção do plano de manejo da
unidade de conservação.
Para o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Carlos
André Cavalcanti, a criação da
APA Recifes Serrambi se reveste
da maior importância. “Às vésperas do mês do meio ambiente e
na semana em que se comemora o
Dia da Biodiversidade (22 de
maio), e da Mata Atlântica (27 de
maio), é com muita animação que
comemoramos a criação da
primeira APA, exclusivamente
marinha, um marco na história da
conservação da biodiversidade
marinha de Pernambuco”, afirmou.
SECID APRESENTA PLANO DE TRABALHO PARA PROJETOS DE REMEDIAÇÃO DE LIXÕES
A Secretaria das Cidades (Secid)
apresentou, na sexta-feira (18), o
plano de trabalho para a elaboração de
projetos básicos e projetos executivos
completos de remediação de lixões,
encerrados em municípios da área
norte da Região Metropolitana do
Recife (RMR). O secretário das
Cidades, Francisco Papaléo, o secretário executivo de Articulação Institucional e Captação de Recursos da
Secid, Silvio Bompastor, e a gerente
de Captação de Recursos da Secretaria, Ana Gama, participaram do evento, assim como a equipe técnica da
pasta. Estiveram presentes representantes das secretarias municipais de
Meio Ambiente e Infraestrutura de
Araçoiaba, Ilha de Itamaracá, Abreu e
Lima, Itapissuma, Igarassu e Olinda.
O plano de trabalho foi discutido e
ajustado com os representantes dos
governos municipais. Visitas técnicas
aos lixões de cada cidade foram
definidas e vão ocorrer nas próximas
semanas. Desde 2012, os resíduos
sólidos são destinados ao CTR (Central de Tratamento) de Igarassu, mas o
passivo ambiental da degradação permanecem por lá, como consequência
dos lixões encerrados nessas cidades.
“Isso tudo é fruto das ordens de
serviço assinadas pelo governador
Paulo Câmara, na reunião do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, da Região Metropolitana do Re-
cife, que ocorreu no mês passado. Foi
uma vitória do Governo do Estado ter
obtido autorização para dar início a
essa e outras ações”, falou o secretário
das Cidades. “Essas ações estão ocorrendo por meio de convênio com o
Ministério das Cidades. Ao recuperar
essas áreas, com cobertura vegetal,
por exemplo, devolve-se a qualidade
de vida para a fauna e às pessoas que
moram próximo do local onde foi um
lixão, um dia”, explica Ana Gama.
Na próxima terça-feira (29),
ocorrerá nova reunião com os
municípios, para tratar sobre o plano
de trabalho para a elaboração de
projetos de execução de 17 unidades
de triagem, para coleta seletiva e
duas estações de transbordo. “Esta
ação apoiará os municípios na
efetivação da coleta seletiva e
fortalecimento das associações e
cooperativas de materiais recicláveis”, enfatiza Ana Gama.