1 resultados encontrados para prol da celeridade process - data: 15/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 IS GARCIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 10472-56.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 44 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : JOAO PAULO SOARES RODRIGUES DOS SANTOS VITIMA : ESTADO DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SINDICADO JOAO PAULO SOARES RODRIGUES DOS SANTOS, EM RAZAO DO RESSARCIMENTO DO DANO AO ERARIO, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO VI C/C 303, 4, A