TJGO 08/03/2016 - Pág. 1206 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016
IS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
10472-56.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 44
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: JOAO PAULO SOARES RODRIGUES DOS SANTOS
VITIMA
: ESTADO
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SINDICADO JOAO
PAULO SOARES RODRIGUES DOS SANTOS, EM RAZAO DO RESSARCIMENTO DO
DANO AO ERARIO, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO VI C/C 303, 4, AMB
OS DO CODIGO PENAL MILITAR. PROCEDA-SE AS BAIXAS DE ESTILO E COMU
NIQUE-SE A CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS. PU
BLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 1 DE MARCO DE 2016. G
USTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
30863-95.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: RICARDO CRUVINEL SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, E, SEGUINDO O
JULGADO DA ADI 5163 DO STF, RECONHECO A INCOMPETENCIA DA JUSTICA
MILITAR PARA PROCESSAR E JULGAR O SINDICADO RICARDO CRUVINEL SILV
A PELA SUPOSTA PRATICA DE CRIME A ELE ATRIBUIDO, BEM COMO DETERMI
NO A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA/GO, 1 DE MARCO DE 2
016. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 172609-58.2010.8.09.0051
: 222
: ACAO PENAL
: MARCO ANTONIO COSTA LIMA
CRISTIANO SANTANA DA MATA
KENIO GONCALVES DE MORAIS
ADRIANO DAVI DE BORBA
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 28846 GO - JOSE DA ROCHA CUELHO
10805 GO - ANA CLARA VICTOR DA PAIXAO
36240 GO - BRUNO SILVA ROCHA
16492 GO - CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA CAMPOS
36503 GO - RODRIGO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DESIGNO A AUDIENCIA DE INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA
DEFESA DO ACUSADO KENIO GONCALVES DE MORAIS, QUAIS SEJAM, 1) 2 SG
TO. PM EMILIO NETO VICENTE FERREIRA, 2) SD. PM ODAIR DE SAO BOAVE
NTURA, 3) SD. PM EDNILSON LOPES DA SILVA E 4) CB. PM MAURO MARTIN
S DE MOURA (FLS. 458/459), PARA O DIA ____/____/_______ AS ____H
____ M. ASSIM, PELO EXPOSTO ACIMA E EM PROL DA CELERIDADE PROCESS
UAL, INDEFIRO A TRANSCRICAO (DEGRAVACAO) DO CONTEUDO GRAVADO NO D
ISCO COMPACTO, VEZ QUE FACULTO O CAUSIDICO, A CASO QUEIRA, TOMAR
AS DILIGENCIAS ADMINISTRATIVAS RETRO MENCIONADAS NECESSARIAS PARA
A GRAVACAO DE OITIVA DE TESTEMUNHA REALIZADA ATRAVES DO SISTEMA
AUDIOVISUAL. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. GOIANIA/GO, 25 DE FEVEREI
RO DE 2016. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 244815-31.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 314
NATUREZA
: ACAO PENAL
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