Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 3514 Processo: 0008351-89.2016.8.14.0048 Denunciado(s): N?O INFORMADO , DENUNCIADO : PAULO HENRIQUE FERREIRA BEZERRA JUNIOR ENDERE?O: AV. ALCINDO CACELA, 2948, APTO. 103. /?CEP: 66040273 BAIRRO: Crema??o TELEFONES: (00) 00000-0000 ? Decis?o\Mandado Vistos. I - Nos termos da lei vigente, recebo a den?ncia em seus termos por satisfazer os requisitos do art. 41 do CPP, como tamb?m por verificar ausente as hi

Diário Oficial ● 15/04/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.183 59 Quarta-feira, 15 DE ABRIL DE 2020 ERRATA . Nº Portaria Data Membro/Servidor Matrícula Cargo 6033/2019COORDENADOR CAO DA 15/10/2019 LEANE BARROS FIUZA DE MELLO 999269 MP/PGJ INFÂNCIA E JUVENTUDE 6132/201916/10/2019 MP/PGJ 6172/201917/10/2019 MP/PGJ 6277/201921/10/2019 MP/PGJ 6280/201921/10/2019 MP/PGJ REUNIÃO DE TRABALHO Período 999460 COORDENADOR CAO MEIO AMBIENTE Qtde. 06/11/2019 a 1,5 07/11/2019 24/10/2019 a 25/10/2019 01/10/2019 8O P

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 356 - RICARDO NASSER SEFER (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ) VITIMA:G. W. S. . DESPACHO Considerando o pedido formulado por Auto Posto Cedro LTDA e o parecer favorável do MP à fl. 150, indique o requerente Auto Posto Cedro LTDA o nome do comprador do veículo, com os demais dados (CPF, RG e COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA) para que seja determinada a transferência do veículo diretamente para o nome do comprador. Bel

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2512 479 Lira de Amorim Juiz de Direito Angelita Fernandes Costa Godoi Vasconcelos (OAB 3453/AL) Antônio Carlos Costa Silva (OAB 6581/AL) Antônio Volney César Rebelo (OAB 1629/AL) Antonio Volney Cesar Rebelo (OAB 1629b/AL) Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba (OAB 11033/AL) Dra. Laryssa Juliana Cesar da Silva (OAB 11345/AL) Gustav

Diário da Justiça ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7104/2021 - Sexta-feira, 19 de Março de 2021 1998 com esteio nos artigos 107, inciso IV, primeira figura, c/c. artigo 109, inciso V, ambos do C?digo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RENIVON SOUZA DE SOUZA, devidamente qualificado(a) nos autos, em raz?o da prescri??o virtual da pretens?o punitiva do Estado para apurar e julgar o delito relatado no presente procedimento investigat?rio. Dispensada a intima??o do(a) autor(a) do fato, em conformida

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 1461 Defensoria P?blica, para que apresente suas raz?es recursais, no prazo legal. ?????????Ap?s, d?-se vistas ao representante do Minist?rio P?blico para apresenta??o de contrarraz?es ao recurso de apela??o interposto, tamb?m no prazo legal. ?????????Apresentadas raz?es e contrarraz?es, encaminhem-se os autos ao Egr?gio Tribunal de Justi?a do Estado do Par? com nossas homenagens. ?????????Intimem-se e cum

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 1779 elementos de convic??o aptos a autorizar a deflagra??o da inst?ncia penal, havendo apenas relatos contradit?rios dos fatos, assim n?o sendo poss?vel afirmar com exatid?o que o indiciado cometeu o delito a ele imputado. ? o relato. Decido. A A??o Penal ? de prerrogativa do Estado que o faz por meio do Minist?rio P?blico e, se o ?rg?o Ministerial n?o formou convic??o para deflagrar a a??o penal, pedind

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 348 MARIA PASSOS ALVES ACUSADO:JOSE DE RIBAMAR SILVA ALBUQUERQUE ACUSADO:SERGIO PRETO. Trata-se de Inqu?rito Policial visando apurar o delito de roubo majorado, tendo como investigados Rubens Pinheiro, Sergio Roberto Batista de Oliveira, Jos? Maria Passos Alves, Jos? de Ribamar Silva Albuquerque e Sergio Preto. ?????????Vieram os autos da Comarca de Barcarena.? ?????????? o breve relat?rio. Decido. ?????????C

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 1760 SANDOVAL COLLYER Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Penal da Comarca de Belém - PA PROCESSO: 00235229420168140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CRISTINA SANDOVAL COLLYER A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 08/03/2021 DENUNCIADO:GERALDO PAULO DE MORAES NETO Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) DENUNCIADO:LUCAS NAS

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 48 o crime acima referido seria necess?rio o elemento subjetivo referente ao dolo acrescido de um especial fim de agir, isto ?, elemento subjetivo espec?fico, que ? a satisfa??o de interesse ou sentimento pessoal. ???????????????Contudo, assevera que o Promotor de Justi?a de Jacund? n?o comprovou minimamente nos autos a presen?a de ind?cios de dolo por parte do Magistrado da aludida Comarca, sendo que o pr?p