Seção III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 RT. 393, II, DO CPP), OBSERVANDO-SE O QUE ORDENA O PROVIMENTO DA CORREGEDORIA DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS N 07/2015. COMUNIQUE-S E A ESCRIVANIA ELEITORAL DESTA COMARCA, PARA QUE PROMOVA AS ANOTA COES DE PRAXE, COM A SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO CONDENAD O, CONSOANTE DISPOE O ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDE RAL. UMA VEZ RECOLHIDA A CNH DO SENTENCIADO,

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 982 processo foi recebido em 21/08/2020, tendo o Minist?rio P?blico se manifestado no sentido de ser injustific?vel a utiliza??o da m?quina judici?ria com demandas que certamente n?o alcan?aram o fim almejado em lei. ??????????????Argumenta, ainda, que, em observ?ncia ao princ?pio da interven??o m?nima que ? corol?rio do princ?pio da insignific?ncia, o Poder Judici?rio e os respectivos ?rg?os que comp?em a A

Seção III ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 A 1 REGIAO, REL. OLINDO MENEZES. J. 18.11.2014, UNANIME, E-DJF1 1 0.12.2014). NEGRITEI OBSERVANDO QUE, AO CONTRARIO DO QUE AFIRMOU O AUTOR, OS ENDERECOS DOS REQUERIDOS OBTIDOS POR INTERMEDIO DO SI STEMA DE INFORMACOES ELEITORIAS - SIEL DIFEREM DAQUELES ANTES DIL IGENCIADOS. INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE CITACAO EDITALICIA (FL S. 370/372), POR ENTENDER QUE A PARTE REQUER

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 CORREGEDORIA DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS N 07/2015. COMUNIQUE-S E A ESCRIVANIA ELEITORAL DESTA COMARCA, PARA QUE PROMOVA AS ANOTA COES DE PRAXE, COM A SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO CONDENAD O, CONSOANTE DISPOE O ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDE RAL. UMA VEZ RECOLHIDA A CNH DO SENTENCIADO, SE FOR O CASO, NA FO RMA DO ARTIGO 293, 1 DO CTB, OFICIE-SE AO D

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 OR DE DADOS A REMESSA E O VALOR DEVIDO, PARA AS FINALIDADES LEGAI S. DAS PROVIDENCIAS FINAIS INEXISTINDO RECURSO E UMA VEZ TRANSITA DA EM JULGADO ESTA SENTENCA, OU SENDO ESTA MANTIDA PELO EGREGIO T RIBUNAL DE JUSTICA, CERTIFIQUE-SE E TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDE NCIAS: A) OFICIE-SE A SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DE GOIAS E AO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACA

Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 TA OS OBJETIVOS DE REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME: TENHO QUE O A CUSADO DEVE SER APENADO NO MINIMO LEGAL COMINADO E FIXO-LHE A PEN A BASE EM 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSAO. DAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANT ES E AGRAVANTES NAO HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, SUB-TOTALIZANDO 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSAO. D AS CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO NAO H

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 DENTIFICACAO, EM BRASILIA/DF, SOBRE A CONDENACAO, ENVIANDO BOLETI NS INDIVIDUAIS, PARA QUE FIQUEM CONSTANDO EM SEUS ARQUIVOS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, DEVE O CONDENADO PAGAR AS CUSTAS PROCESSUA IS E A PENA DE MULTA, SE FOR O CASO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (A RT. 804 DO CPP), E TER SEUS NOMES LANCADOS NO ROL DOS CULPADOS (A RT. 393, II, DO CPP), OBSERVANDO-SE O QUE OR

Seção III ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 RECLUSAO, EM 43 (QUARENTA E TRES) DIAS-MULTA, SENDO O DIA-MULTA FIXADO NO MINIMO LEGAL (1/30 DO SALARIO MINIMO, VIGENTE AO TEMPO DO FATO, CADA), ATENDIDA A SITUACAO ECONOMICA DO REU. DA IMPOSSIB ILIDADE DE RECURSO EM LIBERDADE DEIXO DE CONCEDER AO ACUSADO O BE NEFICIO DE APELAR EM LIBERDADE, POR ENTENDER QUE ELE RESPONDEU AO PROCESSO PRESO E DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS

Seção III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 A SEREM VALORADAS. DA PENA DEFINITIVA FIXO A PENA EM 3 (TRES) MES ES DE DETENCAO. DA INDENIZACAO A VITIMA DEIXO DE FIXAR INDENIZACA O A VITIMA EM RAZAO DO MINISTERIO PUBLICO NAO TER FORMULADO REQUE RIMENTO NESSE SENTIDO, EM PRESTIGIO AO POSTULADO DO CONTRADITORIO . OS TRIBUNAIS SUPERIORES ORIENTAM NESSE SENTIDO. PROCESSO: APR 1 0183100093701001 MG; ORGAO JULGADOR: CAMA

Seção III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 SEREM CONSIDERADAS, SUB-TOTALIZANDO 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSAO. D AS CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO NAO HA NENHUMA CAUSA DE AUM ENTO OU DIMINUICAO DE PENA, MOTIVO PELA QUAL FIXO A PENA DEFINITI VA EM 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSAO. 4.5. DO REGIME DE CUMPRIMENTO D A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE TENDO EM VISTA O QUANTUM DA CONDENA CAO, BEM COMO A NATUREZA HEDIONDA DO DEL