TJGO 07/04/2017 - Pág. 3669 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
DENTIFICACAO, EM BRASILIA/DF, SOBRE A CONDENACAO, ENVIANDO BOLETI
NS INDIVIDUAIS, PARA QUE FIQUEM CONSTANDO EM SEUS ARQUIVOS. APOS
O TRANSITO EM JULGADO, DEVE O CONDENADO PAGAR AS CUSTAS PROCESSUA
IS E A PENA DE MULTA, SE FOR O CASO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (A
RT. 804 DO CPP), E TER SEUS NOMES LANCADOS NO ROL DOS CULPADOS (A
RT. 393, II, DO CPP), OBSERVANDO-SE O QUE ORDENA O PROVIMENTO DA
CORREGEDORIA DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS N 07/2015. COMUNIQUE-S
E A ESCRIVANIA ELEITORAL DESTA COMARCA, PARA QUE PROMOVA AS ANOTA
COES DE PRAXE, COM A SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO CONDENAD
O, CONSOANTE DISPOE O ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDE
RAL. UMA VEZ RECOLHIDA A CNH DO SENTENCIADO, SE FOR O CASO, NA FO
RMA DO ARTIGO 293, 1 DO CTB, OFICIE-SE AO DETRAN E AO CONTRAN, NO
S TERMOS DO ARTIGO 295 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, SOBRE A CONDENACAO
CRIMINAL E APLICACAO DA PENA DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR
OU PROIBICAO DE OBTER PERMISSAO OU HABILITACAO PELO PRAZO DE 1 (U
M) MES, PARA QUE SEJA OBSERVADO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 160, CAPUT
, 263, INCISO III E 2 E 268, INCISO IV, TODOS DO CTB. PUBLIQUE-SE
E REGISTRE-SE A SENTENCA. INTIMEM-SE O REU, O NOBRE DEFENSOR E O
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DO INTEIRO TEOR DESTA SENTE
NCA E INEXISTINDO RECURSO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS D
E PRAXE. URUACU, 31 DE MARCO DE 2017. LEONARDO NACIFF BEZERRA JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
24768-03.2017.8.09.0152
110
ACAO PENAL
CHARLLES CORREIA FERNANDES
LEONARDO ALVES GOMES
SILVANO DA SILVA ROCHA
ADV ACUS
: 41333 GO - MIRIAM FLORENCIO DE SOUZA
10273 GO - MARIA ABADIA GOMES
DESPACHO
:
DESPACHO : DEFIRO A DISPENSA SOLICITADA. OFICIE-SE AO JUIZO DA 1
VARA/EXECUCAO PENAL DESTA COMARCA NOTICIANDO A PRATICA DE NOVO CR
IME POR PARTE DE LEONARDO ALVES GOMES. DE-SE VISTA DOS AUTOS A DE
FESA PELO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 5 (CINCO) DIAS PARA APRESENT
ACAO DE ALEGACOES FINAIS NA FORMA ESCRITA. INTIME-SE A DRA. MARIA
ABADIA GOMES PARA APRESENTAR OS MEMORIAIS NO PRAZO ACIMA INDICAD
O. APOS, VOLVAM CONCLUSOS PARA SENTENCA. ARBITRO OS HONORARIOS AD
VOCATICIOS AO DR. ROGERIO BORGES CAMPOS EM 3 (TRES) UHD"S, NOS TE
RMOS DA PORTARIA 293/03 DA PGE.
NR. PROTOCOLO
: 180649-07.2016.8.09.0152
AUTOS NR. : 576
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MAICON DIONE ALVES DOS SANTOS
ACUSADO
: DOUGLAS DIAS DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 45394 GO - BRUNO FERNANDES DA SILVA
DESPACHO
:
DESPACHO : DE-SE VISTA DOS AUTOS A ACUSACAO E DEFESA PELO PRAZO I
GUAL E SUCESSIVO DE 5 (CINCO) DIAS PARA APRESENTACAO DE ALEGACOES
FINAIS NA FORMA ESCRITA. INTIME-SE O DR. BRUNO FERNANDES DA SILV
A PARA APRESENTAR OS MEMORIAIS NO PRAZO ACIMA INDICADO. APOS, VOL
VAM CONCLUSOS PARA SENTENCA. ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS A
O DR. EDENVAL NUNES DA FONSECA EM 3 (TRES) UHD"S, NOS TERMOS DA P
ORTARIA 293/03 DA PGE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 269484-68.2016.8.09.0152
: 836
: INQUERITO
: FRANCIELLY SILVA BARBOSA CORDEIRO
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