62 resultados encontrados para proposito. cito jurisprudencia - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - Edição Nº 2345 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 ENA RESTRITIVA DE DIREITOS SUBSTITUTIVA, EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, AINDA QUE EM SEDE CAUTEL AR. A PROPOSITO, CITO JURISPRUDENCIA. AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. C RIMES CONTRA O PATRIMONIO. FURTO QUALIFICADO. CONVERSAO DA PENA R ESTRITIVA DE DIREITOS SUBSTITUTIVA EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE . APENADO NAO LOCALIZADO NO ENDERECO INFORMA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 VITIMA ADV ACUS : JOSEMAR ANTONIO NEVES : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 30119 GO - ROBERTA CAROLINNI BARROS FERREIRA DESPACHO : D E C I D O. VERIFICO A COMPATIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA PENA RE STRITIVA E DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA NO REGIME ABERTO . A PROPOSITO. CITO JURISPRUDENCIA: AGRAVO EM EXECUCAO. PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE. PENA RESTRI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 ACUSADO : ANDRE DAHER ELIAS ALDERICO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO VITIMA : FRANCISCO BERNARDO COELHO KARINNY CRISTINNE DE CARVALHO TEIXEIRA ADV ACUS : 35227 GO - AMANDA CAROLINE ALVES E SILVA HENRIQ 30823 GO - ANDRE VINICIUS DIAS CARNEIRO 37800 GO - AURO BORGES DE ALMEIDA JAYME DESPACHO : INTIME-SE OS DEFENSORES DOS ACUSADOS ANDRÉ E ALDERICO, PARA QUE, NO PRAZO MÁXIMO DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 2018 16:02:28 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO CCS NR. PROTOCOLO : 148989-23.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 699 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DENIS ROBERTO RODRIGUES FERREIRA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 IO POR 90 DIAS, VINDO-ME CONCLUSOS NA OCORRENCIA DE ALGUM INCIDEN TE OU IRREGULARIDADE. CUMPRA-SE COM URGENCIA. GOIANIA-GO, 02/02/2 018 13:41:31 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO E M AUXILIO NR. PROTOCOLO : 250493-90.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 1786 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA ACUSADO : DIEGO GONCALVES NASCIMENT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 ACUSADO : RUAN GUILHERME TORRES DE OLIVEIRA VITIMA : ESCOLA ESTADUAL VISCONDE DE MAUA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : TRATA-SE DE INTERPOSICAO DE AGRAVO EM EXECUCAO PELA DEFENSORIA PU BLICA CONTRA DECISAO PROFERIDA POR ESTE JUIZO EM 18/01/2018 (FLS. 71/72 DO RP) QUE CONVERTEU AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS EM P RIVATIVA DE LIBERDADE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 EVI. JUIZA DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA ADVOGADO SENTENCIADO: _ _______________________________________________________ NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 14443-55.1992.8.09.0051 ( 920144438 ) 687 EXECUCAO PENAL SAUDE PUBLICA DELDEBIO ROSA PEREIRA 8931 14 8932 14 6199 GO - LAERCIO CANEDO GUIMARAES DOS SANTOS DESPACHO : VARA DE EXECU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 AO DE DECISAO DE UNIFICACAO DE PENAS, NOS TERMOS DOS ARTS. 66, II I, A, E 111, AMBOS DA LEI N 7.210/84, OBSERVANDO-SE EVENTUAL NECE SSIDADE DE READEQUACAO DE REGIME PRISIONAL DE CONDENACAO EM FUNCA O DA SOMA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE (FL. 38). CONCLUSOS. E O SINGELO RELATO. D E C I D O. COMPULSANDO OS AUTOS, VISLUMBRO A COMPATIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DAS PENAS I
ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 : : : : : Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 236698-33.2015.8.09.0175 1140 CARTA PRECATORIA CRIMINAL PRISCILA RIBEIRO DA SILVA 23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ DESPACHO : D E C I D O. COMPULSANDO OS AUTOS, NOTO QUE COM A JUNTADA DE NOVA CONDENACAO FIXANDO O REGIME ABERTO, VISLUMBRO A COMPATIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DA P
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 ATUALIZADO DO APENADO CADASTRADO NO SISTEMA DE MONITORACAO. APOS , A CHEGADA DOS INFORMES, CASO ESTEJA REGULAR , AGUARDEM-SE OS AU TOS EM CARTORIO ATE IMPLEMENTO DO REQUISITO OBJETIVO PARA LIVRAME NTO CONDICIONAL, QUE RESUMIR-SE-A EM 11/06/2018, CONFORME RELATOR IO DE LIQUIDACAO DE PENAS AS FLS. 27/28 DO RP. ESTANDO IRREGULAR , CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE J