Seção I ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 6. Na prática, a Administração deveria, com antecedência suficiente, iniciar o procedimento de avaliação de desempenho, mediante prévia oitiva da Comissão designada no retromencionado art. 8º, para ter tempo hábil de atender o previsto no § 1º do mesmo artigo. 7. Sendo omissa a autoridade impetrada sobre a sua obrigação de avaliar o direito à progressão do

Seção I ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 Isso posto, impõe-se a concessão da segurança, face a existência de direito líquido e certo a ser amparado pelo writ. Desse modo, na hipótese, todos os impetrantes, ocupantes da Classe A, padrão V, deverão ser promovidos para a Classe B, Padrão I, desde 01/06/2012; progredidos para a Classe B, Padrão II, em 01/06/2014 e para a Classe B, Padrão III, em 01/06/2014.

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 3013 ET - 0010315-56.2019.5.18.0241 Recebem-se os embargos de terceiro opostos. Ad cautelam, determina-se a suspensão da execução nos autos EMBARGANTE: ROSIMEIRE SOUZA DE PAULA principais (RT0000092-59.2010.5.18.0241) no tocante ao imóvel objeto destes embargos, nos termos do art. 1.052 do CPC. Certifique-se nos autos principais a propositura do presente feito, EMBAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2062 3253 do processo eletrônico, de forma a facilitar a sua análise. Assim, atentando-se às disposições legais que regem a matéria, notadamente à Resolução 551/11, art. 9º, I a IV, denota-se a impossibilidade de aceitação da demanda na forma em que distribuída. Diante do exposto, encaminhe-se ao distrib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2272 713 tempo relevante (mais de dois anos a partir da data de arquivamento do processo). Como regra, não serão admitidos pedidos sucessivos das mesmas medidas ou de outras pelas quais o credor não se interessou anteriormente, apenas para evitar o arquivamento dos autos, em franco prejuízo ao princípio da efetivid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2396 1409 Vistos.Certifique-se nos autos principais a propositura do presente incidente.Na forma do artigo 513, §2º e incisos, intimem-se os executados, na pessoa de sua procuradora, pelo Diário da Justiça Eletrônico, para que, no prazo 15 dias, pague o valor do débito apresentado a p. 4, acrescido de custas, se ho

Caderno único ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de outubro de 2017 atuação do Ministério Público encerra-se com a prolação da sentença genérica, uma vez que a execução individual da ação civil pública é divisível e personalizada, ficando a liquidação/cumprimento de sentença sob a incumbência do possuidor do direito material discutido. 3. Considerando que o titular do direito material ou seus sucessores são os únicos legitimados a ajuizar a demanda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2062 3249 Processo 1008215-84.2014.8.26.0477 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento MARIA TERESA GUIRADO NEVES - DENISE MARQUES GOMES - Ante o exposto, com fulcro no artigo 9o, inciso III, da Lei n. 8.245/91, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA TERESA GUIRADO NEVES em face

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3406 375 Promissória - Comércio de Móveis Paulistana Apiaí Ltda - Epp - Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de sentença interposta pela exequente em face da parte ré, porque esta não teria honrado o acordo judicial realizado nos autos em apenso. Todavia, a parte autora não observou que, quando da proposit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3406 372 arquivo. 6. PRIC. - ADV: MICHELA DE SOUZA LIMA BATISTA (OAB 280341/SP) Processo 0000817-42.2021.8.26.0030 (processo principal 1000167-12.2020.8.26.0030) - Cumprimento de sentença Imputação do Pagamento - Antonio Nunes de Lima Junior Móveis Me - Magazine Costa - Alceu Benedito Araújo - Vistos. 1. HOMOLOGO