Seção II ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 OES REALIZADAS POR INSTITUICOES PUBLICAS OU PRIVADAS, QUE INTEGRA M O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. EMBORA NAO SE TRATE PROPRIAMENTE DE SUMULA VINCULANTE, ESSE E O ENTENDIMENTO, TAMBEM, COMUNGADO P OR ESTE MAGISTRADO. DESTARTE, A PARTIR DA EC 40/2003 E POSSIVEL A INTERVENCAO DO JUDICIARIO PARA REVISAO DOS JUROS REMUNERATORIOS APLICADOS - CASO SEJA CONSTATADA ABUSIVIDADE

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 ORNARAM EXCESSIVAMENTE ONEROSAS, O QUE SERA ANALISADO QUANDO DO E XAME DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS. O FATO DE A PARTE AUTORA TER TIDO CIENCIA DE TODOS OS ENCARGOS E TAXAS CONTRATUAIS E DE TER ACEITA DO O CONTRATO EM TODOS OS SEUS TERMOS NAO TEM O CONDAO DE AFASTAR A REVISAO CONTRATUAL ATE PORQUE TRATA-SE DE TIPICO CONTRATO DE A DESAO, NA ACEPCAO DO ARTIGO 54 DO CODIGO D

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 3, 2 DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E APLICAVEL A ESPECIE, MO RMENTE EM RAZAO DO ENTENDIMENTO SUMULADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL D E JUSTICA NO VERBETE N 297: "O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A PLICAVEL AS INSTITUICOES FINANCEIRAS". ASSIM, FICA SUPERADO EVENT UAL QUESTIONAMENTO SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVISAO DE CLAUSULAS ORIUNDAS DE PACTO BANCARIO, AO QUE PASSO A

Seção II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 NACIONAL. EMBORA NAO SE TRATE PROPRIAMENTE DE SUMULA VINCULANTE, ESSE E O ENTENDIMENTO, TAMBEM, COMUNGADO POR ESTE MAGISTRADO. QU ANTO A CONSTITUICAO FEDERAL, INSTA DIZER QUE O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 40, DE 29 DE MAIO DE 2003, COM A SUPRESSAO DO 3 DO ARTIGO 192, REALMENTE AFASTOU O SUBSTRATO JURIDICO INVOCADO PA RA CONDUZIR PRETENSAO DE LIMITAR OS JUROS AO PA

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 BER SE AS PRESTACOES SAO DESPROPORCIONAIS OU SE SURGIRAM FATOS SU PERVENIENTES QUE AS TORNARAM EXCESSIVAMENTE ONEROSAS, O QUE SERA ANALISADO QUANDO DO EXAME DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS. QUANTO AO CH EQUE ESPECIAL/LIS O CHEQUE ESPECIAL E UMA ESPECIE DE CONTRATO DE EMPRESTIMO CELEBRADO ENTRE O CLIENTE/CONSUMIDOR E A INSTITUICAO B ANCARIA, ATRAVES DO QUAL ESTA DISPONIBILIZA