Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 37272 GO - AMANDA LACERDA FERNANDES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO, PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO JONES GLEY PEREIRA DA SILVA, VULGO JUNINH O NAS SANCOES DO ARTIGO 217-A, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO DOSAR A RESPECTIVA PENA

Seção III ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 VITIMA : LUANA VAZ DA SILVA KLAYTON VAZ DA SILVA ACUSADO : JAIRO GLEIC DE ARAUJO ADV ACUS : 13556 GO - JOSE SOARES DA SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PR OCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA E CONDENO JAIRO GLEIKE DE ARAUJO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 129, 9 (POR DUAS VEZES) C/C ART. 69, AMBOS DO CODIGO PENAL C/C

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 O PAGAMENTO. PRESENTE A ATENUANTE DA CONFISSAO, REDUZO AS PENAS E M 03 (TRES) MESES E 03 (TRES) DIAS-MULTA, TORNANDO AS PENAS INTER MEDIARIAS EM 05 (CINCO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 27 ( VINTE E SETE) DIAS-MULTA. INCIDE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVI STA NO INCISO I, DO 2 A, TAMBEM DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, R AZAO PELA QUAL AUMENTO AS PENAS EM 2/3 (