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proprias do tipo pena

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76 resultados encontrados para proprias do tipo pena - data: 14/08/2025

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TJGO 03/02/2016 - Pág. 423 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 DESPACHO. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 1/02/2016. LEONARDO FL EURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 29858-61.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 189 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : JCSR VITIMA : WDO DESPACHO : AUTOS: 201600298588 DESPACHO CUMPRA-SE NA FORMA DEPRECADA. APOS, DEVOLVA-SE A COMARCA DE ORIGEM COM AS CAUTELAS D

TJGO 26/04/2019 - Pág. 984 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 VITIMA ACUSADO : PAULO HENRIQUE FERREIRA DA PURIFICACAO : LEOCASSIO MARTINS DE JESUS WALDSON JUNIO MARTINS SANTOS ALBERTO RODRIGUES FRANCA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 53304 GO - DANYELLA CARDOSO CHIARINI 48847 GO - ANDRE LUIZ QUALHATO ROCHA 35353 GO - JOAO FERNANDES FILHO 28554 GO - JOSE LOPES DA LUZ FILHO DESPACHO : FICA A DEFESA DO ACUSA

TJGO 02/05/2017 - Pág. 1079 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 NR. PROTOCOLO : 226565-36.2016.8.09.0032 AUTOS NR. : 414 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JDSCC ACUSADO : IAO ADV VIT : 40644 GO - ROBERTO GAMELEIRA ADV ACUS : 43460 GO - LUCAS SANTOS CUNHA DESPACHO : 201602265652 DESPACHO INTIMEM A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS ESCRITAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APOS, VOLVAM CONCLUSO S PARA SENTENCA. INTIMEM. CUMPRAM. CERES, 2

TJGO 24/06/2016 - Pág. 1153 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DESSAS OBRIGAC OES IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, COM BA SE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. UMA VEZ ACEITAS AS CONDICOES, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE JOSE CARLOS VERAS BARBOZ, DEVENDO ESTE SER POSTO EM LIBERDADE, S ALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. PUBLIQ

TJGO 20/05/2016 - Pág. 689 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 JULIO ROCHA LIMA : 31510 GO - BREYDER FERREIRA DA SILVA 26514 GO - ERNANI SILVA DE ASSUNCAO 33597 GO - MANOEL MIDAS PEREIRA DA SILVA JUNIOR DESPACHO : AUTOS N 201400129847 DECISAO INICIALMENTE, DETERMINO ABERTURA IME DIATA DO 3 VOLUME, A PARTIR DESTA DECISAO. RECEBO O RECURSO INTER POSTO PELO SENTENCIADO JOHNATHA MIRANDA DE OLIVEIRA POR SER PROPR IO E TEMPESTIVO, PORQUA

TJGO 12/05/2016 - Pág. 1101 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 DENTES E PRIMARIO FLS. 176/177; 3. CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU M EIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE: PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADO PA RA A PRATICA DE ILICITOS FLS. 176/177; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENA L, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCI AS NEUTRAS, O QUE NAO O PREJUDICA; 8. COMPORT

TJGO 10/01/2017 - Pág. 2287 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 AUTORIA. CITEM-SE OS ACUSADOS ANTONIO FREIRE DE ANDRADE E WIGOR GERCILIO ALVES FREIRE PARA APRESENTAREM RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, OS ACUSADOS PODERAO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR AS SUAS DEFESAS, OFER ECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS

TJGO 28/02/2019 - Pág. 158 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 STEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL. CUSTAS, PELO SENTENCIAD O ARTUR CARDOSO DE BARROS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA/GO, 26 DE FEVEREIRO DE 2019. BIANCO MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 14005-34.2018.8.09.0175 : 207 : ACAO PENAL : LUCAS MICHAEL RIBEIRO MAYCON BRENER OLIVEIRA DE SOUZA VITIMA : ROBINSON PEREIRA

TJGO 23/01/2018 - Pág. 553 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 JUNIOR, DJ 1378 DE 03/09/2013 12 - TJGO, 1 CAMARA CRIMINAL, APEL ACAO N 381821-40, REL. DES. J. PAGANUCCI JR., DJ 1736 DE 27/02/20 15. 13 - TJGO, 1 CAMARA CRIMINAL, APELACAO N 440636-17, REL. DES. J. PAGANUCCI JR., DJ 1313 DE 03/06/2013. 14 - TJGO, 1 CAMARA CRI MINAL, APELACAO N 204747-49, REL. DR. LILIA MONICA C. B. ESCHER, DJ 1144 DE 13/09/2012. 15 - STJ, 5 TURMA, RHC

TJGO 14/05/2019 - Pág. 262 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 ENTE NA RUA 15, NUMERO 321, APARTAMENTO 601, EDIFICIO PONTAL DO O ESTE, SETOR OESTE, NESTA CAPITAL, NAS PENAS DO ARTIGO 157, 3 (SEG UNDA PARTE), C/C O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. A TENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BE M COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO DOSAR A RESPECTI VA PENA A SER APLICADA, EM OBSERVANCIA AO DI

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