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propriedade do curatelado - Página 3

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1.022 resultados encontrados para propriedade do curatelado - data: 11/08/2025

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Processos encontrados


TJPA 09/10/2020 - Pág. 2973 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7008/2020 - Sexta-feira, 9 de Outubro de 2020 2973 curadora. A curatela afetará os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. N¿o há custas e despesas processuais por se tratar de Justiça Gratuita. Em tempo, arbitro honorários ao advogado nomeado à fls.35, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se. Por ora, dispenso a curadora de promover a especializaç¿o de hipoteca legal, pois, além n¿o existir notícias de

TJPA 01/12/2020 - Pág. 970 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7041/2020 - Terça-feira, 1 de Dezembro de 2020 970 Nome: ORLANDO GIBSON GARCIA Endereço: Travessa Belo Horizonte, 19, (Cj Bela Vista), Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66617-230 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com base no art. 1.022 do Código de Processo Civil, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, unicamente para sanar a omissão no que diz respeito ao pedido de autorização para alienação dos imóveis que também seriam de propriedade do curate

TJPA 25/09/2020 - Pág. 2941 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6997/2020 - Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 2941 COMARCA DE ITUPIRANGA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA Número do processo: 0800070-78.2019.8.14.0025 Participação: REQUERENTE Nome: NIVALDO RIBEIRO MAGESKI Participação: REPRESENTANTE DA PARTE Nome: FATIMA MAGESKI SILVA OAB: null Participação: ADVOGADO Nome: FREDERICO NOGUEIRA NOBRE DE AMORIM OAB: 12845/PA Participação: AUTORIDADE Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO Tribunal de Justiça d

TJSP 17/05/2021 - Pág. 177 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 177 Social; 4 - realizar acompanhamento ambulatorial do interditado em unidade de saúde mental, em clínicas e hospitais, autorizar procedimentos, internações e cirurgias; 5 - requerer ou retirar medicamentos junto às unidades de saúde fornecedoras; 6 representar o interditado perante todo e qualquer órgão público federal, estadual e m

TJGO 27/07/2018 - Pág. 1789 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 NR.PROCESSO: 0291371.73.2015.8.09.0175 Como é consabido, aplicam-se à curatela as disposições concernentes a tutela que não contrariem a sua essência e finalidade, especialmente, quanto à administração dos bens de propriedade do curatelado, nos termos do artigo 1.774 do Código Civil. Paralelamente, o artigo 1.750 do mesmo Diploma prevê, in verbis: "(...) Os i

TJCE 26/05/2017 - Pág. 498 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1679 498 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRATEÚS SECRETARIA DA 1ª VARA JUSTIÇA GRATUITA EDITAL DE INTERDIÇÃO PRAZO 20(VINTE) DIAS 1º EDITAL O Exmº. Juíz Substituto, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Crateús - Ceará, DR. THALES PIMENTEL SABÓIA, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que tramita perante este Juízo um proce

TJMS 29/07/2022 - Pág. 27 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5002 27 curadora deverá praticar em benefício do curatelado os atos para os quais o mesmo se encontra impedido, ficando contudo, ressalvado que a disposição ou alienação de bens de propriedade do curatelado, dependerá de prévia autorização judicial. Julgo resolvido o processo, com conhecimento do mérito, o que faço com fulcro no art.

TJGO 14/04/2015 - Pág. 1424 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 O) OFICIE A RECEITA FEDERAL SOLICITANDO O CPF DO REQUERIDO, EM 10 DIAS. JATAI, 25/03/2015 ELCIO VICENTE DA SILVA, JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 311339-78.2014.8.09.0093 AUTOS NR. : 1753 NATUREZA : ALVARA PARA VENDA DE BENS REQUERENTE : NESSEIR RODRIGUES DE SOUZA ADV REQTE : 25688 GO - SANDULY CARLOS DE SOUZA DESPACHO : (SENTENCA) TRATA DE PEDIDO DE ALVARA PARA VEND

TJSP 11/12/2019 - Pág. 3304 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 3304 Processo 1010010-43.2019.8.26.0189 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - I.C.F. - Vistos. Colha-se o parecer do Ministério Público. Diligencie e intimem-se. - ADV: ALINE CRISTINA RIBEIRO CHIOSINI (OAB 405016/SP) Processo 4000245-07.2013.8.26.0189 - Exec

TJCE 05/05/2017 - Pág. 672 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1665 672 tramitou uma ação de INTERDIÇÃO, processo nº 47655-48.2016.8.06.0071, intentada por ADRIANA FERREIRA DE SOUSA em desfavor de JULIANA FERREIRA DE SOUSA. Referido feito tramitou normalmente, coletando-se provas suficientes à comprovação do alegado, tendo o Ministério Público se manifestado favoravelmente ao pedido às fls.39/41, razão pela qual este Juízo, às fls. 42/46,

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