Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 3619 Com o transito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Novo Repartimento, 5 de Junho de 2020. CÉLIA GADÓTTI Juíza de Direito Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO AÇÃO PENAL PROC. 0002501-81.20208.8.14.0123 REÚ: JOÃO PEDRO BERNARDES

Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 2882 Requerido: COLONIA DOS PESCADORES Z-68 DE MELGAÇO Advogado (a): ALBA CRISTINA BRAGA CARDOSO OAB/PA Nº 13.724 MARIA ANGÉLICA MAUÉS DA GAMA OAB/PA Nº 14.934 Requerente: Município de Melgaço ¿ Prefeitura Municipal. Advogado (a): Maria Jucylene Pacheco Viegas OAB/PA Nº 18043 Fica o Requerido, através de seu Advogado (a), INTIMADO (a), para que, no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste acerca

Diário da Justiça ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 977 FISCAL referente ao IPVA do veículo HONDA/ NXR 160BROS CHASSI 9C2KD1000GR017625, em que constava o nome da requerente PROTHEUS VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA – ME, bem como determinar emissão de certidão negativa decorrente da presente ação declaratória. Tutela de urgência confirmada. Deixo de apreciar o pedido de danos morais, em face da competência em razão da matéria da 3ª Vara de Exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1202 1405 réu iniciará o cumprimento da pena no regime semi-aberto, vedando-se-lhe, assim, o direito de recorrer em liberdade; portanto, expeça-se o respectivo mandado de prisão com validade até 04.junho.2020.Declaro perdida em favor da União, a arma de fogo descrita e caracterizada no auto de apreensão de fls. 15

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 4230 cumprimento de sentença. A liberação de valores deve ser decidida no incidente de precatório, o que torna prejudicada a análise da manifestação de fls. 54/55 e 56/57. Ante o exposto, julgo extinto o incidente. Intime-se. - ADV: THIAGO PIVA CAMPOLINO (OAB 306983/SP) Processo 1000788-03.2022.8.26.0462 -

Caderno único ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de setembro de 2018 O CONTRATO DE LOCAÇÃO SER FIRMADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROPRIETÁRIO DO BEM. LEI Nº 8.245/91. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. A execução está fundada em instrumento contratual locatício dotado de força executiva, no qual o exequente/embargado/agravado figura como locador do imóvel e os agravantes como devedores, do que se depreende a natureza eminentemente ob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 2908 do matrimônio; c) dano extrapatrimonial: (i) a requerida afirma que sofreu agressões físicas e ofensas morais pelo autor, incluindo ato de infidelidade; (ii) o autor nega essas condutas. 7. Já as questões de direito relevantes para a decisão de mérito são: a) a partilha dos bens móveis; b) a partil

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A descrição dos fatos em que se alicerça a pretensão, sucinta, mostra-se suficiente para se depreender a conseqüência jurídica que a autora pretende ver acolhida. Os documentos anexos e os depoimentos das testemunhas são suficientes para demonstrar que a autora exerceu por longo período, a atividade rural, como segurada especial, em regime de economia familiar, em propriedades rurais de terceiros, juntamente com o marido, como meeiros. No que toca à matéria sob exame, à luz da Lei n.

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A descrição dos fatos em que se alicerça a pretensão, sucinta, mostra-se suficiente para se depreender a conseqüência jurídica que a autora pretende ver acolhida. Os documentos anexos e os depoimentos das testemunhas são suficientes para demonstrar que a autora exerceu por longo período, a atividade rural, como segurada especial, em regime de economia familiar, em propriedades rurais de terceiros, juntamente com o marido, como meeiros. No que toca à matéria sob exame, à luz da Lei n.

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2555 149 imóvel para obter o titulo de propriedade definitivo, uma vez que os contratos particulares de cessão ou transferência anteriores não estão registrados, tampouco o reconhecimento das firmas das assinaturas, razão pela qual, não restou outra alternativa, senão a propositura da presente ação de adjudicação. Ante o exposto requer a