Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 2760 para reconhecer o direito à isenção do pagamento do IPVA incidente sobre o veículo automotor da marca Nissan, modelo Kicks S DRCT CVT, Renavam 01211669626, ano 2019/2020, cor cinza, placa EBN3311, de propriedade do requerente. Torno definitiva a tutela antecipada a fls. 29. Deixo de condenar o vencido à ver

Judiciário ● 10/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2040/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2016 - SERGIO CAMARGO BATALHA 1633 CONCEDO à parte requerente a liminar, inaudita altera parte, a fim de determinar a imediata expedição de mandado de reintegração de posse, intimando-se o requerido para que, no prazo de trinta PODER JUDICIÁRIO (30) dias a contar da intimação, faça a desocupação da casa JUSTIÇA DO TRABALHO residencial onde habita, sob pena de despejo

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 : : : : : 411755-61.2015.8.09.0144 353 CIVIL PUBLICA MINISTERIO PUBLICO JOAO BATISTA DA SILVA HELDIANO BELCHIOR MOTA FERREIRA IMOBILIARIA DALLAS IMOVEIS LTDA ME ADV REQDO : 37015 GO - THIAGO FREITAS VITORINO DESPACHO : DESPACHO TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO, FAV ORAVEL A REALIZACAO DE AUDIENCI

Seção III ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 ADV REQTE : 37393 GO - DYHMERSON SOUZA MOTA DESPACHO : AUTOS N 201501116325 (MV) - S E N T E N C A - CONCEDO A PARTE AUT ORA OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA E NOMEIO COM O PROCURADOR DATIVO O(A) SUBSCRITOR(A) DA PECA VESTIBULAR. VERSAM OS AUTOS SOBRE PEDIDO DE RESTITUICAO DE BENS APREENDIDOS, INTERP OSTO POR ELDER DOMINGOS DA SILVA, POR INTERMEDIO DE SE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 2820 (art. 4º, parágrafo 1º, da Lei Estadual 11.608/03). P.I.C. Ourinhos, Data da assinatura do sistema. - ADV: JOSIAS MARQUES TEODORO (OAB 447694/SP) Processo 1000519-63.2021.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Joves Aparecido Malicia DISPOSITIVO: Diante do exposto, na forma do art

Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2976/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 548 RICARDO JOSE FERNANDES DE CAMPOS Juiz do Trabalho Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MMº. Juiz do Trabalho desta Vara, em razão dos protocolos de id b9e076d e 7a2c94e. GEORGETE INES BURATTI ZAGONEL Diretora de Secretaria DESPACHO 1. A terceira executada ELLEN CRISTINE MORELLI POLLI insurge- Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3535 3930 imputadas à motocicleta de propriedade do requerente. Informou-se a residência em cidade e estado distintos (Passos - MG) do local da autuação, alegando-se a existência de “veículo dublê”. Pediu-se, liminarmente, a autorização para o licenciamento da motocicleta independente do pagamento das multas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3198 1744 carro automático, cuja adaptação provém de fábrica pela própria evolução tecnológica das montadoras de veículo, enquanto um deficiente amputado da perna direita necessitará da customização do veículo para alteração dos pedais. O primeiro não terá isenção do imposto sobre propriedade de v

Caderno 2 - Judiciário ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 373 285 propriedade do requerente; ao SUL, numa extensão de 31,28m (trinta e um vírgula vinte e oito metros), limitando-se também com imóvel de propriedade do requerente; ao NORTE, numa extensão de 31,27m (trinta e um vírgula vinte e sete metros), limitandose com imóvel de propriedade de José Holanda Calixto Filho, ficando os réus em lugar incerto e os eventuais interessados

Seção I ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 No presente feito, verifico a presença efetiva dos requisitos autorizadores para concessão da medida liminar. O autor trouxe aos autos, documentos (fls. 17/22) que comprovam a sua posse e propriedade. O ato de esbulho e perda de posse noticiado na inicial por sua vez, mostra-se revestido de razoável plausibilidade, mormente pelas provas documentais (fotografias), que de