Caderno 1 - Administrativo ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XII - Edição 2891 31 DÚVIDA REGISTRÁRIA – PROCESSO FÍSICO 59. Nº 0000463-42.2017.8.26.0358 – APELAÇÃO – MIRASSOL – Relator: Pinheiro Franco – Apelante: Município de Bálsamo. Apelados: Layrton Donizete Esteves e Outros. Advogados: JERONYMO JOSE GARCIA LOURENCO – OAB/SP n° 119.211, UEIDER DA SILVA MONTEIRO – OAB/SP n° 198.877, ADEMIR CESAR V

Caderno 1 - Administrativo ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XII - Edição 2882 11 PROVIMENTO CG Nº 38/2019 O Desembargador GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a função da Corregedoria Geral da Justiça de orientar e superintender a primeira instância; CONSIDERANDO o preceituado na Resolução nº 154/2012 do Conselho