Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 NR. PROTOCOLO : 321790-41.2012.8.09.0059 AUTOS NR. : 1676 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ELIS REGINA TONHA DOS SANTOS ACUSADO : MARLENE ROCHA GLORIA DESPACHO : AUDIENCIA OITIVA DA VITIMA 12 VARA CRIMINAL JUIZ 2 SALA 411 DATA DA AUDIENCIA: 09/11/2017 HORARIO: 10:40 HORAS PROCESSO N 321790-4 1.2012.8.09.0059 (201203217905) INFRACAO PENAL: ARTIGO 147, CAPUT , DO CODIGO PENA

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. PRELIMINAR REJEITADA. DISPONDO O JUIZ DA FACULDADE DE ORDENAR, DE OFICIO, A SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO DE QUE TRATA O ART. 294, DA LEI 9.503/97, NAO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA A CIRCUNSTANCIA DO REU NAO SE HAVER MANIFESTADO PREVIAMENTE. SUSPENSAO CAUTELAR DA H ABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. NECESS

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 RIDAS. PORTANTO, DIANTE DOS FUNDAMENTOS ACIMA LANCADOS, ENTENDO S ER O CASO DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. 2 DA MEDIDA CAUTELAR DO COMPULSO DOS AUTOS CONSTATO QUE NAO E POSSIVEL A DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA DO TRANSGRESSOR DA NORMA PENAL, UMA VEZ QUE OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MESMA SE ENCONTRAM AUSENTES, POIS O CRIME DESCRITO NA INICIAL ACUSATORIA E APENADO C

Seção II ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 M QUE NAO E O CASO DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS URGENTES. CON TUDO, NO QUE SE REFERE A MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DE PRISAO, VISLU MBRO QUE O PRESENTE FEITO COMPORTA A SUA APLICACAO, COM O OBJETIV O DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA. NESSE SENTIDO, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE CRIME DE TRANSITO, O PROPRIO CODIGO DE TRANSITO BRASI LEIRO, POSSUI EM SEU BOJO, UMA MEDIDA CAUTEL

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 QUALQUER PREJUIZO AO RECORRENTE. 4. RESSALTE-SE QUE O DEFERIMENT O DA REALIZACAO DA PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS NAO TRAZ QUALQUE R PREJUIZO AO ACUSADO, JA QUE, ALEM DE O ATO SER REALIZADO NA PRE SENCA DE DEFENSOR NOMEADO, CASO O ACUSADO COMPARECA AO PROCESSO F UTURAMENTE PODERA REQUERER A PRODUCAO DAS PROVAS QUE JULGAR NECES SARIAS A COMPROVACAO DA TESE DEFENSIVA, INCLU