3 resultados encontrados para proprio reeducando con - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 ISTA NOS INCISO E VII DO CITADO ART. 50. INCLUSIVE, AO SER OUVIDO DURANTE A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DE FALTA DISCIPLINAR REALIZA DA (FLS. 184/187 DO 1 ROTEIRO DE PENAS), O PROPRIO REEDUCANDO CON FESSOU A PRATICA DA FALTA A ELE IMPUTADA. O CUSTODIADO SUPRACITAD O AINDA TEVE SEU NOME LIGADO A UMA OPERACAO REALIZADA PELAS POLIC IAS CIVIL E MILITAR, DENOMINADA ACAO INTEG
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 O 39, DESTA LEI. VII TIVER EM SUA POSSE, UTILIZAR OU FORNECER APA RELHO TELEFONICO, DE RADIO OU SIMILAR, QUE PERMITA A COMUNICACAO COM OUTROS PRESOS OU COM O AMBIENTE EXTERNO; PARAGRAFO UNICO. O D ISPOSTO NESTE ARTIGO APLICA-SE, NO QUE COUBER, AO PRESO PROVISORI O. NESTE CONTEXTO, TENHO QUE A CONDUTA DO SENTENCIADO DEVE SER EN QUADRADA COMO FALTA GRAVE, HAJA VISTA QUE EN