5 resultados encontrados para propter laborem estabelecido - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2859 1874 QUINQUÊNIO SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS. RESSALVA DO JUÍZO A QUO QUANTO ÀS VERBAS DE CARÁTER EVENTUAL E VEDAÇÃO À INCIDÊNCIA RECÍPROCA DE ACRÉSCIMOS TEMPORAIS. INSURGÊNCIA DA FAZENDA BANDEIRANTE EM RELAÇÃO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALOR PAGO DE FORMA PERMANENTE. AUSÊNCIA DE CARÁTER EVENT
Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3516 2023 legal. Int. - Magistrado(a) Luis César Bertoncini - Advs: Daniel Wesley Alves Figueiredo (OAB: 350398/SP) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001003-76.2021.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Rodrigo Moreira Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Augusto F
Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 8ª Vara da Fazenda Pública do DF CERTIDÃO N. 0700302-35.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF49167 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRIT
Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 do DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL ? IPREV/DF. Consta da inicial, basicamente, que: (a) a Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal formulou consulta questionando se seria devido o pagamento da Gratificação em Políticas Sociais ? GPS a aposentados e pensionistas, tend