Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 715 1315 com a procedência do pedido. DECIDO. Em face da prova documental trazida aos autos, bem como o parecer favorável do DD. representante do Ministério Público, o pedido inicial deve ser acolhido. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação e determino a retificação do assento de: a) óbito de BASILIO BOVO para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 497 1244 sentido de não ter havido a prescrição dos juros remuneratórios, confira-se: “CIVIL. PRESCRIÇÃO. JUROS DE CADERNETA DE POUPANÇA. Os juros creditados em caderneta de poupança são capitalizáveis, não se lhes aplicando, por isso, a regra do artigo 178, parágrafo 10, inciso III, do Código Civil; transformando-se

Caderno único ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de outubro de 2016 obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. ..Art. 427. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.? Ausente prova do cumprimento da obrigação pela contratada (quitação da dívida perante a instituição financeira) no praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3539 4719 cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação em que não houve acordo (CPC, art. 335, inciso I). Todas as intimações para a parte autora se darão através de seu defensor por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), inclusive para comparecimento na audiência a ser designada no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 5590 porque o julgador não está obrigado a atacar um por um os argumentos das partes, mas tão somente expor os seus, de modo a justificar a decisão tomada, atendendo assim ao requisito insculpido no artigo 93, IX, da Constituição Federal e na ordem legal vigente. Atento, ainda, ao disposto no art. 489, §1º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 1037 ‘Adicional de Insalubridade’ devido aos ‘agentes de zoonoses e combate às endemias’ do Município de Jundiaí. Nesse ponto, há conexão entre as ações, ainda que de forma parcial, o que autoriza que, nesse ponto, seja unificada a instrução, aproveitandose nestes autos a prova pericial lá produz

Diário da Justiça ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 28 de junho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.092 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 151 de Energia Elétrica - RECLAMANTE: Talis Silva da Conceição - RECLAMADO: Energisa Acre - Distribuidora de Energia - Posto isto, julgando extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. RECLAMANTE: Auraisa Carolina da Silva Teixeira - RECLAMADO: Telefônica Brasil S/A - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por Auraisa Caro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2635 2361 Voltem conclusos, para pesquisa pelo sistema BACENJUD. - ADV: MARINA SCHOEPS (OAB 218627/SP), DIEGO MOREIRA DA SILVA (OAB 361602/SP) Processo 1003714-52.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Guarda - A.A.A. - M.T.L.B. - - M.T.L.B. - Fls. 71: Ciência às partes da ANTECIPAÇÃO da data do ESTUDO SOCIAL, para o REQUERENTE d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1655 1332 condenação se tornar exigível, em primeiro ou segundo graus de jurisdição, independente de outras e novas intimações, sob pena de incidência de multa processual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. A taxa judiciária incidente na interposição de recurso de apelação ser�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1499 1381 oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. 4.1. As despesas em caso de transporte e depósito de bens e outras necessárias ao cumprimento de mandados, ressalvadas aquelas relativas à condução, serão adiantadas pela parte mediante depósito do valor indicado pelo oficial de justi