Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 GATIVA DO DIREITO DE ACAO, JA QUE TRATA DE MATERIA INFRACONSTITUC IONAL E RELATIVA AS CONDICOES DA ACAO, QUAL SEJA CARENCIA DA ACAO POR FALTA DE INTERESSE PARA AGIR. SAO REQUISITOS INDISPENSAVEIS AO RECEBIMENTO DA ACAO O INTERESSE PARA AGIR E O AUTOR NAO TEM IN TERESSE EM BUSCAR AS VIAS JUDICIARIAS, QUANDO SEU DIREITO NAO FOI VIOLADO OU LESADO. ENTENDE-SE POR INTERESSE P

Seção II ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 LEVE REPERCUSSAO, ADOTANDO-SE AINDA O PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS CASOS DE SEQUELAS RESIDUAIS.(INCLUIDO PELA LEI N 11. 945, DE 2009). (PRODUCAO DE EFEITOS). NAO HA QUE SE FALAR EM VIOL ACAO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO AO PODER JUDICIARIO E NE GATIVA DO DIREITO DE ACAO, JA QUE TRATA DE MATERIA INFRACONSTITUC IONAL E RELATIVA AS CONDICOES DA ACAO, QUAL

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 REVIA HABILITACAO DAS PARTES INTERESSADAS EXIGIDA PELO ESTATUTO D A CRIANCA E DO ADOLESC ENTE PARA POSTERIOR ADOCAO PELOS MEIOS LEG AIS ESTA SENDO RIGOROSA MENTE OBEDECIDO E HAVENDO OUTRAS PESSOAS PRE-HABILITADAS E, ALGU MAS DELAS, AGUARDANDO HA VARIOS ANOS NAO SE PODE E NAO DEVE ESTE JUIZO CONCORDAR COM A PRETERICAO DA LISTA , FORA DAS HIPOTESES LEG ALMENTE PREVISTAS C

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 20,54 (UM MILHAO, OITOCENTOS E TRINTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E VI NTE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), E QUE A PARTE DOS SERVI DORES E DE R$ 81.160,89 (OITENTA E UM MIL, CENTO E SESSENTA REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS). AFIRMA QUE, POR CAUSA DO REFERIDO DE BITO, O CRP CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIARIA VENCEU NO DIA 28/05/2016 E SOMENTE PODERA SE RENOVADO QU